Compras em free shops terão novo limite neste ano

Viajar é um dos programas favoritos de brasileiros. Durante este período é comum realizar compras para presentar amigos, familiares e até a si mesmo. Uma das boas notícias para esse público é alterações no limite de compras em free shops a partir deste ano.

Compras em free shops terão novo limite neste ano
Compras em free shops terão novo limite neste ano

Publicado no Diário Oficial da União no último dia 1º de janeiro, nova resolução muda as regras para a compra de brasileiros em free shops de aeroportos e portos.

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As mudanças modificaram o valor sob as compras. Antes o estipulado por passageiro era de US$ 500. Hoje, é duplicado e alcança o US$ 1 mil (ou o equivalente em outra moeda).

Esses produtos, considerados free shop, são os importados vendidos em lojas que são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Mas, com essa nova modificação, ainda passa a valer a cota isenta de impostos para as compras de brasileiros no exterior. Atualmente, este valor corresponde a U$ 500. Desta forma, o estipulado para compras fora do país ainda continuará o mesmo.

Já nas situações em que o brasileiro atravessa as fronteiras por vias terrestres, a exemplo da entrada no Paraguai, e por rios ou lagos, o limite passa de US$ de 300 para o valor final de US$ 500.

As alterações foram análisadas pela Receita Federal com uma estimativa de perda de arrecadação em R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops.

Ainda de acordo com as contas do Fisco, os valores da perda poderão chegar a R$ 72,10 milhões no próximo ano, em 2021. Já de acordo com as previsões, a estimativa poderá se aproximar dos R$ 83,03 milhões em 2022. E, por fim, em R$ 95,53 milhões em 2023.

Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, por fim, que o governo a partir de agora abrirá mão de receitas.

A decisão vem em um momento em que as contas públicas seguem sem firmeza, desequilibradas segundo especialistas, em uma trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.

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