Os proprietários de veículos terrestres do Tocantins, estado do norte do país, devem ficar atentos ao pagamento do o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA TO 2020). O governo divulgou as regras para o pagamento do imposto.
De acordo com as informações divulgadas pelo estado, as regras para o pagamento da dívida são as mesmas que vigoraram em 2019. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) detalhou ao portal G1 que a portaria que vai tratar sobre o tema ainda não foi publicada pelo governo do Tocantins.
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No entanto, alguns pontos sobre o imposto já foram divulgados. Entre eles, o pagamento do IPVA TO 2020 deverá ser feito em parcela única ou dividido em até 10 vezes. O calendário obedece duas dinâmicas, uma para quem deseja realizar o pagamento à vista e outra para os parcelamentos.
Aqueles que optam por realizar o pagamento até o dia 15 de janeiro em parcela única irão receber um desconto de 10% sob o valor total do tributo. O benefício é válido para todas as placas. Mas, o prazo ainda pode ser prorrogado para todos que desejam realizar à vista o pagamento com data limite para 15 de outubro, nesta ocasião não haverão descontos.
Calendário IPVA TO 2020
Para quem optar pelo pagamento mensal em parcelas, o calendário obedece os seguintes prazos:
- 1ª parcela: 15 de janeiro
- 2ª parcela: 15 de fevereiro
- 3ª parcela: 15 de março
- 4ª parcela: 15 de abril
- 5ª parcela: 15 de maio
- 6ª parcela: 17 de junho
- 7ª parcela: 15 de julho
- 8ª parcela: 15 de agosto
- 9ª parcela: 16 de setembro
- 10ª parcela: 15 de outubro
Vale ressaltar que a nesta modalidade o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica.
A expectativa para a publicação do texto regularizando a cobrança do imposto é para os próximos dias no Diário Oficial do Estado. Ainda ressalta que “mesmo não tendo publicado a portaria de 2020, na portaria de 2019 já consta o calendário de 2020.”
Detran detalha que a frota do estado tem mais de 715 mil veículos e no último dia do prazo cerca de 500 mil proprietários não tinham feito o pagamento.
Já no início de dezembro, o governo informou que a dívida somada dos motoristas que não pagaram o imposto em 2019 passava dos 87 milhões de reais.
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