Guia sobre o MEI: tire suas dúvidas antes de abrir seu negócio

Muitos microempreendedores desejam formalizar o seu negócio ou até abrir uma empresa se tornando Microempreendedor Individual (MEI). Porém muitos ainda têm dúvidas sobre o MEI. Tire suas dúvidas sobre isso aqui. Trouxemos aqui as perguntas mais frequentes feitas pelos empreendedores.

Guia sobre o MEI: tire suas dúvidas antes de abrir seu negócio
Guia sobre o MEI: tire suas dúvidas antes de abrir seu negócio
  • Como faço para abrir MEI?

Para fazer a inscrição, o empreendedor precisará entrar no Portal de Serviços do Governo Federal e realizar o seu cadastro. Para isso, será necessário informar o RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.

Leia também: Imposto de Renda do MEI: passo a passo sobre suas obrigações

Logo em seguida é preciso fornecer informações sobre o seu negócio, como: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde funciona o empreendimento.

  • Como me inscrevo?

Após se cadastrar o empreendedor deve procurar o botão “Formalize-se”, no Portal do Empreendedor.

Ao clicar, ele será direcionado a uma página, na qual ele deverá informar os dados da sua conta Brasil Cidadão. 

Assim, será necessário autorizar o acesso aos seus dados pelo Portal. Depois, confira os seus dados no sistema e preencha caso esteja faltando algo e conclua a sua inscrição.

  • O que eu preciso para ser MEI?

O primeiro requisito é não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa, ou seja, você poderá ter apenas um empreendimento. 

O segundo é ter apenas um empregado, não é possível ter mais que isso, senão não será enquadrado em MEI. E o terceiro é ter um faturamento de até R$81 mil por ano ou de R$6.750 por mês. 

  • Quanto preciso pagar para ser MEI?

Os valores dependerão do negócio exercido, aqueles que têm comércio ou indústria terão de pagar entre R$49,90 a R$50,90 ao Simples Nacional.

Já os que oferecem prestação de serviço pagarão em torno de R$54,90 e o comércio e serviços juntos tem que pagar R$55,90. 

O pagamento pode ser realizado por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

  • Quais os benefícios de me tornar MEI?

Ao se tornar MEI, o seu negócio terá um CNPJ e um Alvará de funcionamento, sem a cobrança de custo adicional. Poderá emitir nota fiscal.

O empreendedor poderá realizar vendas para o governo, ou seja, sua empresa poderá prestar serviços para municípios, estados e até para o governo federal. 

O empreendedor ganha o direito de se afastar de forma remunerada por problemas de saúde. Além de ter acesso a aposentadoria. 

As empreendedoras, ao se tornarem MEI, terão o direito de receber o salário maternidade, que é pago quando a crianças nasce por um período em que a mãe ficará de licença de suas funções. 

O MEI também paga menos imposto e ficará isento dos tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

O CNPJ concede um acesso mais fácil ao crédito com juros menores e o MEI dá ao empreendedor acesso ao apoio técnico do SEBRAE, que ajuda os empreendedores. 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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