Imposto de Renda do MEI: passo a passo sobre suas obrigações

O mês de janeiro está cada vez mais próximo e com ele os brasileiros precisarão se preocupar com uma nova rodada de cobranças no Imposto de Renda. O tributo, que incide em todo o território nacional é aplicado tanto aos grandes empresários, como aos microempreendedores (MEI). Entretanto, com exigências diferentes.

Imposto de Renda do MEI: passo a passo sobre suas obrigações
Imposto de Renda do MEI: passo a passo sobre suas obrigações

Por possuir um negócio de pequeno porte, o MEI precisa gerar uma declaração do IR diferente das demais empresas.

Leia também: Dicas para MEI: como queimar estoque no fim de ano

Nesse caso, é preciso que eles prestem contas dos lucros e despesas obtidos ao longo do ano e ultrapassando o piso de R$ 28.559,70 devem contribuir com o tributo.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda sendo MEI:

Calcule o lucro evidenciado do seu negócio

Ou seja, pegue a receita total bruta anual e subtraia as despesas feitas durante o ano (água, luz, telefone, compra de mercadoria, aluguel de espaço, entre outras).

Calcule a parcela isenta

Nesse caso, são registrados os valores que não serão aplicados na declaração. O percentual de cada um depende do tipo de atividade do negócio e corresponde a:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros
  • 32% da receita bruta para serviços em geral

Guarde o valor da parcela isenta

A quantia total precisará ser utilizada para preencher a seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, da Declaração do Imposto de Renda.

Calcule a parcela tributável do lucro (rendimento tributável):

O cálculo levará em consideração o lucro evidenciado subtraído da parcela isenta.

Guarde o valor da parcela tributável.

Nesse caso, ele será destinado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da sua Declaração do Imposto de Renda.

Quem é obrigado a fazer a DIRPF?

Nem todo MEI é obrigado a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. São intimados apenas aqueles com:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês).
  • Rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

É importante ressaltar que, pessoas que têm um trabalho de carteira assinada e também atuam como MEI, devem declarar em “Rendimento Tributável Recebido de PJ” e fazer o mesmo calculo acima.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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