Aprovada no mês de novembro, a reforma da Previdência mudará a renda de milhares de trabalhadores brasileiros. Sejam eles de empresas privadas ou servidores públicos, aposentados ou não, todos serão impactados de alguma forma com o texto do projeto. Entre as modificações gerais, o valor das alíquotas do INSS reajustará o salário dos assegurados.
Além de propor modificações nos planos de carreira, tempo de aposentadoria, pensões e mais, a reforma modificará também o valor das alíquotas do INSS que agora passarão a ser progressivas. Isso significa que, aquele que tiver um salário maior, precisará pagar ainda mais.
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Os reajustes só passarão a ser aplicados a partir de março de 2020 e incidirão sobre cada faixa de remuneração. Agora, por exemplo, o trabalhador que ganha exatamente o teto do RGPS (R$ 5.839,35) pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%.
Confira as novas alíquotas do INSS:
Para o RGPS
- Até um salário mínimo: 7,5%
- Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
- Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
- Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%
Para servidores públicos federais no RPPS da União
- Até um salário mínimo: 7,5%
- Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
- Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
- Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%
- Entre o teto do RGPS e R$ 10 mil: 14,5%
- Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%
- Entre R$ 20 mil e o teto constitucional: 19%
- Acima do teto constitucional: 22%
Sobre a reforma da Previdência
Ela é considerada o principal projeto do governo de Jair Bolsonaro e foi nomeada como uma “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Segundo dados do ministério da economia, sua aplicação vai gerar uma diminuição de gastos de R$ 800 bilhões aos cofres da União nos próximos 10 anos.
As mudanças entraram em vigor a partir da publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, feita no dia 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
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