Você sabia que em vez de enviar dinheiro para o governo federal, você pode doar parte do seu Imposto de Renda (IR) para projetos sociais? O projeto permite que seja repassado até 6% do IRPF 2020 para ações que estejam vinculadas as leis que regulamentam a doação. O prazo para a transferência de 2020 se encerra no dia 30 de dezembro e pode ser feito online.
Pode participar qualquer pessoa física que tenha feito a declaração completa. No caso de quem for prestar conta até o dia 30 de abril de 2020, ainda será possível fazer o repasse, mas o valor corresponderá a até 3% do IR.
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“O governo renuncia de uma parte do imposto de renda e o seu dinheiro vai direto para o projeto social”, afirmou Valdir Amorim, coordenador de impostos IOB da Sage Brasil.
Segundo dados da Receita Federal, em 2017 foram doados mais de R$ 195 milhões por meio da renúncia fiscal. O processo é regulamentado por meio de leis federais, estaduais e municipais e é considerado como uma fonte importante para os institutos.
“Vivemos com recursos escassos e os desafios são diários. A participação de empresas e pessoas físicas, seja por renúncia fiscal ou doações diretas, nos ajuda a oferecer um atendimento de qualidade”, alegou Ety Carneiro, diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba.
Como fazer a doação com o IRPF 2020?
Antes de qualquer coisa, é preciso escolher para qual a instituição você irá doar. Elas precisam estar enquadradas em uma das leis que regulamentam a doação de imposto de renda, sendo estas:
- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad)
- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)
- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)
- Lei Federal de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet
- Fundo Nacional do Idoso
- Lei do Audiovisual
- Lei Federal de Incentivo ao Esporte
- Lei Mendonça (município de SP)
- Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (PIE) (municipal)
- Programa de Ação Cultural (ProAc) (Estado de SP)
Sendo confirmada a participação, basta ir até as páginas dos órgãos governamentais responsáveis pelo programa.
Nelas, é preciso selecionar o projeto, informar o valor que desejará doar e gerar uma guia de pagamento. Quando depositado, a Receita Federal informará o CPF do doador.
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