A criação do programa de contrato Verde e Amarelo tem causado diversas opiniões. Durante a comissão mista do Congresso, o relator da medida, Christino Áureo (PP-RJ), fechou acordo com a Comissão do Orçamento para substituir a taxação do seguro desemprego.
A alternativa faz com que a proposta orçamentária para o ano de 2020 tenha uma reserva específica para financiar o programa no valor de R$ 1,5 bilhão.
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As criticas ao contrato Verde e Amarelo são referentes a proposta de contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro desemprego.
Mas, de acordo com o parlamentar, para cobrir os custos que antes viriam da contribuição previdenciária, a quantia reservada pelo plano orçamentário seria o suficiente para manter a renúncia fiscal no próximo ano com a isenção da contribuição patronal.
Neste sentido, nos casos nos quais as empresas que contratam jovens entre 18 e 29 anos em seu primeiro emprego. Alterações já valem a partir de janeiro e também incluem trabalhadores com mais de 55 anos, que serão incluídas no texto da MP.
Sendo assim, os novos contratos ocorrerão mais adiante, quando a MP for aprovada. O prazo para apreciação da proposta termina em abril. De acordo com o parlamentar, a sua avaliação pontua que a nova fonte de financiamento para o programa tratá mais segurança para os empregadores contratarem.
“É importante saber que o governo acertou com a comissão de orçamento uma fonte especifica, que será vinculada à tramitação da proposta”, disse.
A verba será formada pelo próprio orçamento da Previdência, incluindo o aumento na arrecadação, tendo em vista a recente recuperação da atividade econômica e as reduções das despesas com a reforma e medidas de combate às fraudes no INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
O texto do contrato Verde e Amarelo ainda segue em trâmite no Senado Federal. Para aprovação, será necessário passar por votação geral em plenário. Esta etapa será realizada logo após as observações realizadas nas comissões criadas para discutir as mudanças.
Contrato Verde e Amarelo
Para incentivar a criação de novos postos de emprego o projeto vai oferecer para as empresas incentivos e descontos em impostos. Ou seja, na troca da contratação para o primeiro emprego, a empresa tem direito a desconto nos encargos de folha de pagamento.
