Inclusão de contribuições do INSS no IR serão suspensas

Mais mudanças nas declarações do Imposto de Renda 2020. A partir do próximo ano, quem emprega trabalhador doméstico não vai poder mais colocar as contribuições do INSS do salário do funcionário no IR. Criada em 2006, a prorrogação da medida foi barrada pelo congresso e só terá seu veredito após o recesso judiciário, iniciado nesta segunda-feira (23).

Inclusão de contribuições do INSS no IR serão suspensas
Inclusão de contribuições do INSS no IR serão suspensas

Por ser uma MP provisória, a proposta apresentava como prazo de validade o ano de 2019, impedindo sua vigência em 2020.

Seu PL (Projeto de Lei) 1.766/2019, ainda passou em votação pelo Senado, sendo aprovado, mas acabou não virando pauta na Câmara dos Deputados, impedindo a aplicação do benefício no próximo ano.

Leia mais: Presidente discursa sobre isenção no IRPF e anima contribuintes

Segundo o texto, o projeto desenvolvido há 13 anos tinha como finalidade incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A partir dela, os patrões possuíam uma maior probabilidade de isenção no IR ao prestar conta das contratações e comprovar que faziam as contribuições do INSS que são direito do funcionário.

Vale reforçar que as contribuições são descontos no salário bruto do contratado, e depositadas para o INSS funcionam como uma reserva previdenciária. Valendo para solicitação de auxílios e pensões, e principalmente, contam na soma para aposentadoria.

Apesar de ser uma das profissões mais antigas e populares no Brasil, um levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou que dos 6,24 milhões de profissionais que atuam como empregado doméstico, apenas 1,77 milhão têm carteira assinada, e 4,47 milhões trabalham na informalidade.

O que resulta em 71,6% da classe sem carteira assinada e 28,4% assegurados pelos direitos trabalhistas e pela Lei das Domésticas, aprovada em 2013 e em vigor desde 2015.

“É o menor percentual em toda a nossa série, que começou a ser medida em 2012. A maior cobertura, de 33,2%, ocorreu no segundo trimestre de 2016, pouco depois de a lei entrar em vigor. De lá para cá, a cobertura de carteira assinada vem caindo”, explicou Adriana Beringuy, pesquisadora do IBGE.

Tais números reforçam a importância da aprovação do projeto que poderá impactar positivamente nas contratações legais desses trabalhadores.

Se for aprovada, a medida permitiria que o empregador tenha o benefício da dedução no Imposto de Renda por mais cinco anos, até 2024. Já que inserindo as contribuição do INSS do funcionário, o declarante receberia “o valor de volta” na restituição.

Já a renúncia fiscal representaria quase R$ 388 milhões para os empregadores, considerando aqueles que cumprem com as obrigações do registro de carteira. O titular do projeto é o senador José Reguffe (Podemos).

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

Inclusão de contribuições do INSS no IR serão suspensas

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA