IPTU 2020: quais os riscos de não pagar?

Um dos impostos que são fixos no início do ano para os brasileiros é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2020), que deve ser pago por todos aqueles que possuem um imóvel. Incluindo propriedades residenciais, comerciais e terrenos mesmo que sem construções. 

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IPTU 2020: quais os riscos de não pagar?
IPTU 2020: quais os riscos de não pagar?

O IPTU 2020 é cobrado pelos municípios brasileiros e deve ser pago pelos cidadãos que têm um imóvel localizado na região urbana da cidade. 

O valor que será cobrado no imposto irá variar conforme a legislação da cidade e o valor venal do imóvel, que é utilizado como base para cobrança do imposto.

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Devem pagar o imposto pessoas físicas e jurídicas, mesmo que esses tenham mais de um imóvel em seu nome. Se engana aqueles que pensam que se o terreno não tiver construção ou aqueles que moram em área rural não vão desembolsar nenhum tributo. No primeiro caso é cobrado o Imposto Territorial Urbano (ITU) e no segundo é cobrado Imposto Territorial Rural (ITR).

Alguns dos contribuintes não veem problema em priorizar outras contas e  não pagar o IPTU 2020, por conta disso esse tributo é um dos principais responsáveis pela dívida ativa dos cidadãos. Deixar de pagar o imposto pode resultar em perda do imóvel na Justiça. 

Pela Lei de Responsabilidade, o governo municipal é obrigado a realizar a cobrança dos contribuintes que estão inadimplentes com o seu município. Caso isso não seja feito, esses podem ser apontados como responsáveis por uma renúncia de receita.

Além disso, serão tomadas medidas administrativas, que se nem assim os débitos forem quitados a prefeitura deverá entrar na Justiça. Caso o morador perca o processo, o imóvel pode ir à leilão. 

Mesmo que o devedor do imposto tente realizar a venda do imóvel, a penhora irá continuar aparecendo no sistema após a atualização da matrícula, ou seja, isso irá fazer com que a venda seja ineficaz. Além disso, os débitos com o IPTU 2020 impedem a doação da propriedade por herança.

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Ao realizar o pagamento em dia, a cidade pode oferecer ao pagador um desconto para ficar em dia com a prefeitura. 

Aqueles que possuem dívida do IPTU devem procurar as prefeituras de suas cidades para realizar a negociação da dívida. A emissão do boleto também pode ser feita no site da prefeitura municipal. 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.