Volta do DPVAT: STF vota contra medida de Bolsonaro

Nessa quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória que determinava o cancelamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020. O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesse segundo semestre e estava em votação desde então.

Volta do DPVAT: STF vota contra medida de Bolsonaro
Volta do DPVAT: STF vota contra medida de Bolsonaro

O DPVAT é responsável por assegurar os motoristas e pedestres em casos de acidente de transito. Por meio dele, é possível que as vítimas recebam uma ajuda de custo para financiar os medicamentos e tratamentos hospitalares ocasionados pela batida.

Ao propor a MP, Bolsonaro previa o encerramento do seguro até o dia 31 de dezembro. Aqueles que se acidentassem posteriormente não seriam indenizados.

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Sua proposta, além de suspender o auxílio, também prejudicaria os cofres públicos, uma vez em que é por meio do DPVAT que são arrecadados recursos para pagar a produção de documentos de registro dos automóveis, por exemplo.

Segundo os parlamentares presentes no STF, o seguro possui relevância por:

  • Garantir proteção social dos brasileiros;
  • Garantir indenizações por acidentes.

Além disso, alegaram que ao acabar com o DPVAT, o governo estaria prejudicando o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe 50% das contribuições financeiras do seguro em nível nacional.

Sobre o julgamento do DPVAT

O relator do caso, Luiz Edson Fachin, foi o primeiro a propor a suspensão da MP. Segundo ele, o projeto deve ser discutido por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, pois exige lei complementar. E não incluso em uma medida provisória.

Em sua fala, Fachin defendeu que cancelar o seguro obrigatório é deixar de fornecer assistência a milhões de brasileiros que em muitos casos não possuem recursos extras para custear os tratamentos e medicamentos.

Ele justificou sua opinião com dados apresentados pela Seguradora Líder, responsável por administrar o tributo. Em que foram constatados que menos de 20% do total de veículos brasileiros conseguiriam um seguro que não fosse o DPVAT.

O relator também alegou que o Brasil está entre os 10 países com maiores índices de morte no trânsito. A indenização do seguro inclui dependentes de vítimas que vão a óbito durante acidades de trânsito.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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