Volta do DPVAT: STF vota contra medida de Bolsonaro

Nessa quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória que determinava o cancelamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020. O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesse segundo semestre e estava em votação desde então.

Volta do DPVAT: STF vota contra medida de Bolsonaro
Volta do DPVAT: STF vota contra medida de Bolsonaro

O DPVAT é responsável por assegurar os motoristas e pedestres em casos de acidente de transito. Por meio dele, é possível que as vítimas recebam uma ajuda de custo para financiar os medicamentos e tratamentos hospitalares ocasionados pela batida.

Ao propor a MP, Bolsonaro previa o encerramento do seguro até o dia 31 de dezembro. Aqueles que se acidentassem posteriormente não seriam indenizados.

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Sua proposta, além de suspender o auxílio, também prejudicaria os cofres públicos, uma vez em que é por meio do DPVAT que são arrecadados recursos para pagar a produção de documentos de registro dos automóveis, por exemplo.

Segundo os parlamentares presentes no STF, o seguro possui relevância por:

  • Garantir proteção social dos brasileiros;
  • Garantir indenizações por acidentes.

Além disso, alegaram que ao acabar com o DPVAT, o governo estaria prejudicando o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe 50% das contribuições financeiras do seguro em nível nacional.

Sobre o julgamento do DPVAT

O relator do caso, Luiz Edson Fachin, foi o primeiro a propor a suspensão da MP. Segundo ele, o projeto deve ser discutido por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, pois exige lei complementar. E não incluso em uma medida provisória.

Em sua fala, Fachin defendeu que cancelar o seguro obrigatório é deixar de fornecer assistência a milhões de brasileiros que em muitos casos não possuem recursos extras para custear os tratamentos e medicamentos.

Ele justificou sua opinião com dados apresentados pela Seguradora Líder, responsável por administrar o tributo. Em que foram constatados que menos de 20% do total de veículos brasileiros conseguiriam um seguro que não fosse o DPVAT.

O relator também alegou que o Brasil está entre os 10 países com maiores índices de morte no trânsito. A indenização do seguro inclui dependentes de vítimas que vão a óbito durante acidades de trânsito.

 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Doutoranda e mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição dos Portais da Grid Mídia e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas socias e economia popular. Iniciou sua trajetória no FDR há 7 anos, ainda como redatora, desde então foi se qualificando e crescendo dentro do grupo. Entre as suas atividades, é responsável pela gestão do time de redação, coordenação da edição e analista de dados.