O governo de Jair Bolsonaro não teve o apoio do Congresso para fazer a taxação do seguro-desemprego. O governo realizou uma negociação com os parlamentares para que essa taxa seja substituída por outra solução.
A criação do programa Verde e Amarelo tem como objetivo estimular que as empresas contratem jovens nas faixas etárias de 18 a 29 anos, porém para isso acontecer se fez necessário a redução dos encargos trabalhistas para os empregadores.
As empresas que contratarem jovens a partir do dia 1º de janeiro poderão recolher menos FGTS. Que em contratos normais é de 8% e nos contratos pelo programa caem para 2%. Além disso, a multa sobre o fundo também caiu de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa.
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Com isso, o governo iria ter uma perda de R$10,6 bilhões com arrecadação em até cinco anos. No entanto, esse dinheiro precisava sair de algum lugar, com isso, a solução foi criar a taxação do seguro-desemprego dos trabalhadores, em 7,5%. Porém, o governo não teve o apoio para realizar esse processo.
Assim, se fez necessário elaborar uma nova medida para que esse dinheiro não desfalque os cofres públicos brasileiros.
Ontem (18), na votação da peça orçamentária para o próximo ano, o governo incluiu na medida a criação de uma verba de R$1,5 bilhões que será utilizado para arcar com os custos que serão dados às empresas para realizar a contratação de jovens.
Na Câmara do Deputados, o relator do Orçamento é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que afirmou que a inclusão dessa nova solução foi um pedido do Ministério da Economia, atendido pelos deputados. “A ação, que era de despesas, foi proposta pelo secretário Rogério Marinho (Previdência e Trabalho)”, disse.
A solução apresentado pelo governo ainda é vista pelos técnicos da área orçamentária com receio. Isso também fez com que esses técnicos fiquem em alerta para o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esta desconfiança acontece pois vai exigir uma compensação por parte da receita, com isso será necessário fazer a elevação de tributos para que assim seja possível ampliar a base de cálculo de impostos ou a criação de outros para que possam cobrir esse rombo no orçamento público.
