Nessa terça-feira (17), o Congresso Nacional aprovou o orçamento da união para o ano de 2020. A medida foi tomada logo após a aprovação da Comissão Mista de Orçamento que determinou um valor de R$ 3,687 trilhões para serem gastos pelo governo federal. A reunião contou também com um balanço financeiro sobre a quantia que será arrecadada por meio dos impostos.
O orçamento é importante para determinar a quantia gasta pelos parlamentares ao longo dos próximos meses. A partir dele é definida e monitorada a liberação de verba pública que não pode ser maior do que essa quantia.
Do total de R$ 3,687 trilhões, R$ 917,1 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública e R$ 121,5 bilhões ficarão reservados para investimentos.
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Segundo os representantes, a proposta foi elaborada levando em consideração a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
Quanto ao salário mínimo, esse ficou definido em R$ 1.031. Entretanto, seu reajuste se dará apenas pela inflação em relação ao atual valor de R$ 998.
Logo após a definição, os deputados discutiram também as chamadas medidas de destaque. Trata-se das propostas que tem como finalidade modificar o texto original de algumas ações, como a PEC, por exemplo.
Entre os assuntos em debate, falaram a respeito do fundo eleitoral que atualmente é de R$ 2 bilhões. Alguns parlamentares estão propondo sua redução para R$ 765 milhões, mas é esperado que esse valor não seja aprovado.
O fundo eleitoral é voltado para os gastos dos políticos durante as campanhas eleitorais. Por meio dele, é definido quanto o governo federal poderá destinar para cada partido e representante público.
Emergencial no Orçamento da União
Quanto as medidas emergenciais, a reunião contou também com discussões sobre a nova PEC. Seu texto tem por finalidade desenvolver ações de contenção financeira em caso de crises.
Segundo o governo, por meio do orçamento aprovado, haverá uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 graças a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial.
Dentre as possíveis ações de gerenciamento de crise, a medida propõe a redução de 25% do tempo de trabalho e salário dos brasileiros, proibindo o governo de fazer dividas para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.
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