Foi sancionado o projeto de lei que valida a reforma da previdência dos militares. As novas regras para a aposentadoria do grupo foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). Entre as modificações, o texto determina que policiais e bombeiros sejam enquadrados nos novos moldes do benefício igual aos oficiais das Forças Armadas.
Aprovada em dezembro, a proposta vem sendo debatida desde o inicio da gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o governo, ela implicará em uma redução de R$ 10 milhões nos cofres públicos ao longo dos próximos 10 anos.
Em sua primeira versão, pontuou alterações apenas para os militares das Forças Armadas. Entretanto, ao longo do processo de tramitação, levando em consideração as manifestações populares e insatisfação dos oficiais, os parlamentarem optaram por incluir policiais e bombeiros militares dos estados nas novas regras.
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Entre as principais alterações, está a reestruturação da carreira militar. Por meio dela, o governo fez uma estimativa pela próxima década afirmando que:
- A reforma resultará em uma economia de R$ 97,3 bilhões
- O custo de reestruturação da carreira será equivalente a R$ 86,85 bilhões
- A reforma terá uma economia liquida de R$ 10,4 bilhões
Principais mudanças na reforma da previdência dos militares
A partir de 2020, os oficiais deixarão de ter um tempo mínimo de serviço ativo de 30 anos e passará a ser de 35. Quanto às alíquotas de contribuição, essas irão variar entre 9,5% em 2020, e 10,5%, a partir de 2021.
Haverá ainda uma soma de 3% para as filhas vitalícias não inválidas ou 1,5% para pensionistas de militares falecidos a partir de 20 de dezembro de 2000.
Outra alteração importante na reforma dos militares é a criação do Compensação de Disponibilidade Militar. Ele determina que quanto maior a patente militar, maior o saldo dos oficiais.
O cálculo será baseado em 5% para aqueles que estão em início de carreira e 32% para quem está no fim da jornada. No caso dos generais, o percentual deve ficar entre 35% a 41%.
Bombeiros e policiais
- Para esses grupos p benefício passará a ser integral e terá como base o valor de remuneração do militar quando ele foi aposentado. Para isso será preciso ter um tempo mínimo de serviço de 35 anos, sendo 30 em funções militares.
- No caso de invalidez, o policial ou bombeiro continuará podendo receber o benefício integralmente. O valor vai levar em consideração o salário base do posto que ocupava quando foi transferido para a inatividade.
- As alíquotas de ambos serão iguais as aplicadas às Forças Armadas. Assim como os reajustes das normas gerais de inatividade e pensão.
- A partir de 2025 os estados poderão definir as alíquotas previdências para ambas as categorias.
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