Mais um estado em fase de reorganização da reforma previdenciária. Nessa terça-feira (10), o governo do Ceará apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto com as novas leis para a aposentadoria de seus servidores. Intitulada de Programa de Ajuste Previdenciário, a medida que nada mais é do que um nova Previdência do Ceará, traz como principal modificação o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos prestadores.
A partir de 2020, os homens que atualmente encerram suas atividades aos 60 anos terão que esperar por mais 5. No caso das mulheres, o tempo de trabalho deixará de ser de 55 anos para 62. Entretanto, há especificações a partir de categorias. Professores e policiais civis, por exemplo, continuarão com regra própria.
Os servidores militares e bombeiros também não se adequarão a previdência estadual, tendo em vista que por meio da reforça estes passaram a estar inclusos a nível nacional. No caso deste grupo, a aposentadoria será igual à dos oficiais das forças armadas.
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Outra mudança na reforma da Previdência do Ceará é quanto ao pedágio a ser pago para poder alcançar a idade máxima para aposentadoria. Na regra nacional, o pedágio é de 100% comparado ao tempo que tiver faltando para se aposentar.
No Ceará, os trabalhadores contarão com a porcentagem de 85% do tempo restante. No que diz respeito as regras de pensão, o estado determinou que estas serão mais brandas do que a reforma nacional, mas ainda não explicou como serão as mudanças na prática.
A proposta seguirá em discussão entre os deputados estaduais durante este ano. Visando finalizar o processo, o recesso parlamentar poderá ser adiado até que o projeto seja encerrado. As medidas deverão entrar em vigor a partir de 2020 e por isso vem sendo tratada com prioridade na agenda pública.
Segundo os parlamentares, graças as mudanças espera-se que os cofres públicos da região tenham uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.
Vale relembrar que, as reformas previdenciárias estaduais são direcionadas apenas para os servidores públicos. Cada governo está negociando quais serão as modificações de acordo com seus interesses.
Todos precisam fechar os projetos ainda este ano para que os mesmos entrem em vigor em 2020. Já os trabalhadores de empresa privada se enquadrarão nas regras nacionais.
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