Mais um estado em fase de reorganização da reforma previdenciária. Nessa terça-feira (10), o governo do Ceará apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto com as novas leis para a aposentadoria de seus servidores. Intitulada de Programa de Ajuste Previdenciário, a medida que nada mais é do que um nova Previdência do Ceará, traz como principal modificação o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos prestadores.
A partir de 2020, os homens que atualmente encerram suas atividades aos 60 anos terão que esperar por mais 5. No caso das mulheres, o tempo de trabalho deixará de ser de 55 anos para 62. Entretanto, há especificações a partir de categorias. Professores e policiais civis, por exemplo, continuarão com regra própria.
Os servidores militares e bombeiros também não se adequarão a previdência estadual, tendo em vista que por meio da reforça estes passaram a estar inclusos a nível nacional. No caso deste grupo, a aposentadoria será igual à dos oficiais das forças armadas.
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Outra mudança na reforma da Previdência do Ceará é quanto ao pedágio a ser pago para poder alcançar a idade máxima para aposentadoria. Na regra nacional, o pedágio é de 100% comparado ao tempo que tiver faltando para se aposentar.
No Ceará, os trabalhadores contarão com a porcentagem de 85% do tempo restante. No que diz respeito as regras de pensão, o estado determinou que estas serão mais brandas do que a reforma nacional, mas ainda não explicou como serão as mudanças na prática.
A proposta seguirá em discussão entre os deputados estaduais durante este ano. Visando finalizar o processo, o recesso parlamentar poderá ser adiado até que o projeto seja encerrado. As medidas deverão entrar em vigor a partir de 2020 e por isso vem sendo tratada com prioridade na agenda pública.
Segundo os parlamentares, graças as mudanças espera-se que os cofres públicos da região tenham uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.
Vale relembrar que, as reformas previdenciárias estaduais são direcionadas apenas para os servidores públicos. Cada governo está negociando quais serão as modificações de acordo com seus interesses.
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Todos precisam fechar os projetos ainda este ano para que os mesmos entrem em vigor em 2020. Já os trabalhadores de empresa privada se enquadrarão nas regras nacionais.
