Governo maranhense anuncia detalhes sobre benefício de isenção do IPVA do Maranhão para 2020. Perfis aceitos devem apresentar documentação necessária para garantir o direito de não arcar com os custos do imposto.
No último dia 3 de dezembro o projeto de lei foi aprovado por unanimidade durante Assembleia no estado, e garantiu a inclusão de mototaxistas de motos de até 200 cilindradas na isenção.
Já para os taxistas a regra é aplicada em todas as condições, desde que o automóvel esteja regulamentado. O veículo também fica isento da cobrança de renovação do licenciamento anual.
Apesar deste grupo de beneficiados, ainda há regras que incluem outras condições no grupo de titulares com isenção do IPVA.
Quem tem direito a isenção IPVA do Maranhão
- Pessoas com deficiência física e mental;
- Veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, sob condições especiais;
- Veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;
- Máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;
- Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
- Veículo novo, de fabricação nacional, equipado ou adaptado para atender a pessoa portadora de deficiência física;
- Veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio;
- Veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação também estão enquadrados como beneficiários da isenção.
A isenção do IPVA Maranhão também é dada aos condutores que tiveram seu veículo apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito, o DENTRAN/MA.
Mas para todos estes casos descritos acima é preciso realizar cadastro para conseguir ficar isento e apresentar documentação comprobatória ao Governo. Cabe a Secretaria Estadual da Fazenda analisar cada solicitação para deferir ou não o benefício.
O IPVA
Instituído de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal, o IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
Ou seja, proprietários de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins sob forma regularizada estará entre o público no qual deve realizar o pagamento.
