Isenção IPVA do Maranhão: entenda quem recebe o benefício

Governo maranhense anuncia detalhes sobre benefício de isenção do IPVA do Maranhão para 2020. Perfis aceitos devem apresentar documentação necessária para garantir o direito de não arcar com os custos do imposto.

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Isenção IPVA do Maranhão: entenda quem recebe o benefício
Isenção IPVA do Maranhão: entenda quem recebe o benefício

No último dia 3 de dezembro o projeto de lei foi aprovado por unanimidade durante Assembleia no estado, e garantiu a inclusão de mototaxistas de motos de até 200 cilindradas na isenção.

Já para os taxistas a regra é aplicada em todas as condições, desde que o automóvel esteja regulamentado. O veículo também fica isento da cobrança de renovação do licenciamento anual.

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Apesar deste grupo de beneficiados, ainda há regras que incluem outras condições no grupo de titulares com isenção do IPVA.

Quem tem direito a isenção IPVA do Maranhão

  • Pessoas com deficiência física e mental;
  • Veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, sob condições especiais;
  • Veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;
  • Máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;
  • Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
  • Veículo novo, de fabricação nacional, equipado ou adaptado para atender a pessoa portadora de deficiência física;
  • Veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio;
  • Veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação também estão enquadrados como beneficiários da isenção.

A isenção do IPVA Maranhão também é dada aos condutores que tiveram seu veículo apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito, o DENTRAN/MA.

Mas para todos estes casos descritos acima é preciso realizar cadastro para conseguir ficar isento e apresentar documentação comprobatória ao Governo. Cabe a Secretaria Estadual da Fazenda analisar cada solicitação para deferir ou não o benefício. 

O IPVA

Instituído de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal, o IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.

Ou seja, proprietários de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins sob forma regularizada estará entre o público no qual deve realizar o pagamento.

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