Detran do Ceará comemora sucesso do programa de regularizações de dívidas no estado. Lançado a uma semana, o projeto já contabilizou o registro de mais de 30 mil veículos rque estão retirando os débitos de seus nomes. Segundo o governo do Estado, a ação tem como objetivo reduzir o número de inadimplência na região por meio do perdão das dívidas.
O programa visa estimular a regularização de veículos por meio da remissão de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) e com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Os interessados em renegociar suas dívidas devem se cadastrar até o dia 30 de dezembro deste ano e quitar a primeira parcela em troca da segunda parte do 13º salário que será liberado no dia 20.
Como realizar o cadastro
O cadastro é feito por meio do site do Detran-CE. É preciso que os proprietários informem os dados pessoais e número de registro, placa, chassi ou RENAVAM do veículo.
Feito o registro, basta solicitar a emissão do boleto de pagamento e definir se estes serão encerrados à vista ou parcelados.
Ainda no portal é possível se informar sobre todas as regras de funcionamento do programa, consultar o valor total dos débitos, quanto poderá ser perdoado conforme determinam as normas e mais.
Prazos para quitar as dívidas com Detran Ceará
Os motoristas em dívidas ocorridas até 31 de dezembro de 2017 serão perdoados e não precisaram prestar conta. Entretanto, é preciso que o valor total seja de até R$ 4.260,72.
Aqueles com multas acima dessa quantia terão a oportunidade de parcelar e até mesmo de ser perdoado se pagar o valor excedente. A parcela mínima precisa ser de R$255,64 e pode ser repetida em até 10 vezes.
No caso daqueles com débitos antes de 31 de dezembro de 2009, estando ou não inscritos na Dívida Ativa do Estado, serão automaticamente perdoados.
Quem precisa prestar conta a partir de 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 podem ter as multas e juros exclusos desde que efetuem o pagamento à vista até 30 de dezembro.
Se desejar parcelar, a quantia pode ser dividida em até 6 vezes e contará com um desconto de 75%.
