Faltando poucos dias para o recesso de fim de ano, o Congresso segue na discussão de projetos que impactarão na economia brasileira do próximo ano. Nesta segunda-feira (16), os parlamentares estarão reunidos para discutir sobre o orçamento federal de 2020. O debate vai girar em torno dos reajustes tributários e participação financeira dos municípios.
Entre os assuntos discutidos, serão analisados os impostos sobre produtos industrializados, que podem sofrer uma queda de 50% na arrecadação de cada cidade. Além disso, haverá também a adição de um ponto percentual em repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.
As medidas marcam o embate do governo federal pela queda de receitas que ainda continuarão sendo pauta ao longo de 2020. Apesar de estar marcada para hoje, a reunião se estenderá para essa terça-feira (17) e avaliará os valores destinados a partir de janeiro.
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O texto atualmente aprovado determina que as despesas dos cofres públicos corresponderão a 3,6 trilhões de reais, tendo como base o salário mínimo abaixo do inicialmente previsto, de 1.031 reais para 1.039 reais.
Mediante a esse orçamento, espera-se que haja um crescimento de 2,32% no PIB. A inflação ficará em 3,53% e o déficit primário do governo será de 124 bilhões de reais.
- Fundo Eleitoral
Outro assunto também em evidência no orçamento federal de 2020 será o valor destinado ao fundo eleitoral. Segundo o texto, esse terá um aumento dos atuais 2 bilhões de reais para 3,8 bilhões de reais.
A quantia é destinada para as campanhas políticas em época de eleição e vem sendo seriamente criticada graças a quantidade de dinheiro público utilizada para promover os políticos.
Para as eleições de 2020, espera-se valores ainda maiores. Entretanto, o calendário eleitoral terá também que lidar com empecilhos ocasionados pela aprovação de novas reformas, como a tributária e a administrativa, que poderão travar a saída de dinheiro.
- Superpacote econômico
Graças ao projeto de Paulo Guedes, ministro da Economia, as reformas propostas também irão alterar as prioridades do Congresso ao longo de 2020.
Apesar da previdência definida, deputados e senadores ainda terão que lidar com inúmeras decisões e modificações nos projetos deixados para resolução a partir de janeiro.
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