O valor do salário mínimo 2020 é utilizado como base para todos os trabalhadores do país, e para o pagamento de auxílios e pensões. Por isso, a definição precisa ser estudada. A alteração na quantia depende de aprovação no Congresso. Para que então, o piso federal passe a valer a partir do dia 1° de janeiro.
Anualmente é esperado o reajuste no salário mínimo para adequação das taxas econômicas. Em 2020 é previsto o valor de R$ 1031. Para aprovação, o governo federal deve enviar a proposta ao Congresso Nacional.
O processo deverá ser seguido para que a quantia seja regulamentada por lei. Em entrevista ao portal Congresso em Foco, o Ministério da Economia afirmou que o trâmite deverá ser feito até o fim deste ano por meio de medida provisória.
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O governo vai considerar apenas a inflação como base para reajustes no valor do salário mínimo de 2020. A Medida Provisória, por sua vez, tem a validade máxima de quatro meses para ser aprovada em Congresso Nacional.
Mas, por se tratar de um reajuste necessário e com previsão de vigorar no inicio do próximo ano, a proposta vai ganhar prioridade na Casa.
O valor sugerido pelo governo federal poderá sofrer reajustes quando enviado ao Congresso. De acordo com Paulo Paim, senador do estado do Rio Grande do Sul, a análise feita pelo Poder Legislativo da MP poderá modificá-la e aumentar o valor e incluir, também, mais parâmetros para o reajuste – tendo em vista os bons números do Produto Interno Bruto, o PIB.
Mas, a lei que utilizava como base o PIB para definição dos valores do salário mínimo valeu entre os anos de 2015 a 2019. O atual governo utilizou como base para definir o acréscimo no piso, apenas a inflação do país.
O uso do PIB foi um dos pleitos do governo PT, que tentou criar uma política de valorização do salário mínimo, quando incluiu o índice como critério para definição do valor final.
Por sua vez, não há lei que institua ainda o ponto. O projeto que valeria de 2020 a 2023 ainda aguarda votação na Comissão de Trabalho da Câmara, o que inviabiliza a sua vigência para 2020.
Desta vez, o reajuste vai ser apresentado ao Congresso por forma de Medida Provisória. A decisão foi feita mediante a falta de tempo hábil para aprovação de projeto de lei e falta de uma nova legislação.
