A Medida Provisória (MP) que cria pacotes de alterações no setor do trabalho, conhecida como Contrato Verde e Amarelo, é um dos pleitos do governo Bolsonaro para este fim de ano. Alterações devem gerar mais de 4 milhões de empregos até 2022.
Este é o dado defendido pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O mesmo defende que, com a aprovação do programa, novos postos de trabalho serão criados.
O programa prevê incentivos econômicos para empresas visando a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, reabilitação de incapacitados, flexibilização do trabalho aos domingos e aumento do microcrédito.
Mas, mesmo com o esforço do governo em aprovar a medida, defendendo a geração de milhões de empregos, a MP ainda encontra dificuldades em ser aprovada. Vários deputados da oposição pediram que o Congresso devolva a MP ao governo.
O argumento da oposição é que ela retira direitos dos trabalhadores. Para esclarecer os pontos e abrir o diálogo com parlamentares, o secretário participou nesta quarta-feira (11) de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara.
Durante o encontro, Marinho detalhou alguns pontos do programa. Segundo ele, a proposta que aponta os trabalhos aos domingos garantindo o exercício de atividades no dia, mas tendo a necessidade da empresa de oferecer uma folga a cada quatro domingos trabalhados para quem é do comércio.
Ele explica que o governo vai controlar as empresas para que não haja substituição de trabalhadores contratados pelas regras normais por outros que terão as regras flexibilizadas.
Tentando esclarecer o número expressivo de emendas sugeridas por deputados, totalizando 1.930, o secretário afirma que muitos desses pontos servem para aperfeiçoar o texto e não reduzi-los.
A resposta foi frente às provocações do deputado Bohn Gass, eleito pelo Rio Grande do Sul, que disse para a oposição, são tantas as divergências que a MP deveria ser devolvida.
Programa para geração de empregos
Em suma, o contrato Verde e Amarelo prevê o incentivo a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade.
Para isto, irão ser realizadas mudanças para garantir este movimento, como a redução da alíquota de contribuição do FGTS, de 8% para 2%; e a redução da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.
A proposta é diminuir a folha de pagamento dos funcionários para que as contratações se tornem mais instigantes aos olhos das empresas.
