Proposta de distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, junto com o aumento no saque imediato para R$998.
Mediante a decisão de Bolsonaro, a regra anterior que prevê a divisão de 50% do lucro obtido pelo fundo continua valendo.
Para o governo, a divisão de 100% apenas favorecia as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS. A justificativa foi publicada pelo próprio Bolsonaro no Diário Oficial.
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Este modelo de distribuição de 100% do lucro do FGTS foi anunciada pelo governo no mês de julho. Quando o presidente realizou alterações na medida provisória (MP) que ofereceu a oportunidade de trabalhadores de todo o país, contribuintes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizarem saques de contas ativas e inativas do benefício. Por sua vez, a lei sobre este tema foi sancionada nesta quinta (12).
Quando anunciada as mudanças, Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do Departamento do Fundo de Garantia, detalhou que os pacotes de mudanças tornaria o FGTS mais rentável que a poupança e que era “uma medida muito importante” de reformulação das cotas.
O lucro referente a 2018 seguiu a regra de distribuição total do resultado, tendo em vista os prazos detalhados pela Constituição que garantem a vigência imediata para medidas provisórias, sendo MP 889 foi editada em julho.
O governo autorizou o repasse, em agosto, do total de R$ 12,2 bilhões para as contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.
- Saque imediato
O benefício foi anunciado no dia 24 de julho pelo governo e garante o saque de contas ativas e inativas do FGTS. O valor em conta é definido de acordo com a contribuição, mas o máximo a ser sacado é o valor de R$ 500 ou de R$998 para quem possui a mesma quantia no fundo, ou seja, nesse caso será possível zerar a conta.
A projeção do governo era de que os saques do FGTS injetassem R$ 40 bilhões na economia até 2020, sendo que R$ 28 bilhões seriam para este ano e R$ 12 bilhões para o próximo ano.
O recebimento é opcional, quem não comparecer até uma agência para retirada da quantia até 31 de março de 2020, tem o dinheiro estornado para o fundo de garantia automaticamente.
