A Medida Provisória 889/19, proposta pelo do deputado Hugo Motta (Republicanos –PB), foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (12). A sugestão do deputado tinha como objetivo aumentar o valor do saque imediato das contas do FGTS de R$ 500 para R$ 998 reais, valor que corresponde ao salário mínimo do país atualmente. O novo pagamento do FGTS começa a valer na próxima semana.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é uma conta que está vinculada a sua contratação a uma empresa. Essa conta serve para proteger os trabalhadores caso sejam demitidos sem justa causa.
Terão direito de sacar uma parcela do dinheiro que estará disponível a partir da próxima sexta-feira, dia 20 de dezembro, os trabalhadores que optaram por realizar o saque imediato. E que tinham disponível em sua conta um saldo equivalente a R$998 até o dia 24 de julho de 2019 data que a medida foi implantada.
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A Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse, não se posicionou sobre a criação de um novo calendário de pagamento. Como aconteceu com o primeiro pagamento do saque imediato.
A quantia de um salário mínimo pode ser retirada de todas as contas do trabalhador, seja ela ativa, do atual emprego, ou inativa, de empregos anteriores.
Já para os trabalhadores que tiverem em suas contas menos de R$998, o limite de pagamento do FGTS continuará sendo de R$500.
Com essa aprovação, os trabalhadores que estão dentro dos requisitos e já realizaram o saque dos R$500, que estavam liberados, poderão voltar aos bancos para receber o restante do seu dinheiro.
Além disso, a partir de agora a medida foi convertida em lei e será válida para os outros anos em que serão realizados os saques do FGTS. A medida já havia sido aprovada pelo Senado, no mês passado e seguiu para a aprovação do presidente.
Apesar de realizar essa sanção o presidente vetou alguns trechos da medida, entre eles um que está relacionado à fiscalização do fundo de garantia e as regras para uso dos recursos do FGTS para habitações populares.
No mês de julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário, para a segunda modalidade o pagamento terá início em abril do próximo ano.
Conforme a projeção do governo, os saques na modalidade imediato com aumento de valor para R$998 irão injetar na economia R$3 bilhões. Entre o pagamento em 2019 e a liberação em 2019, somam R$45 bilhões.
Os trabalhadores que têm conta corrente no banco da Caixa Econômica Federal terão o seu dinheiro depositado de forma automática.
Agora, os trabalhadores que não possuem conta no banco deverão ir até uma agência da Caixa, com seus documentos e realizar o saque na boca do caixa.
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