IRPJ: milhares de empresas têm erros no documento

Nesta quinta-feira (12), a Secretaria da Receita Federal informou que notificou algumas empresas por todo o Brasil. Essas empresas foram informadas sobre erros encontrados na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e nas diferenças relacionadas aos seus recolhimentos.

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IRPJ: milhares de empresas têm erros no documento
IRPJ: milhares de empresas têm erros no documento

Para as pessoas jurídicas que optaram pelo regime de lucro presumido, a fiscalização identificou algumas divergências de no mínimo R$1,6 bilhão. Isso foi identificado entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). 

O órgão informou que nas revisões não foi possível realizar a identificação dos recolhimentos devidos a Receita Federal para aplicações financeiras, e do Juro sobre Capital Próprio (JCP).

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“Esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido”, explicou o órgão.

A Receita informou ainda que os períodos que estão sendo analisado são entre 2015 até o ano de 2017.

A operação está na fase inicial. Nela a Receita Federal explicou que estão sendo enviadas para os endereços das empresas, ou de seus proprietários, uma carta que é denominada “Carta de Autorregularização”.

Essas instituições terão a possibilidade de recolher os valores que estão devendo do IRPJ, de acordo com as orientações que estão no documento. O prazo de validade para a quitação da dívida é de até 31 de janeiro do próximo ano.

A oferta feita pelo órgão evita que sejam aplicados acréscimos de multa que podem variar entre 75% a 225%. Fora a junção dos juros de mora, que também serão acrescentados por conta do atraso.

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Atualmente, acontecem diversos casos de fraudes de cobranças, então, caso os contribuintes que foram notificados estiverem em dúvida da veracidade das cartas recebidas poderão verificá-las.

A Fisco informou que para comprovar que o contribuinte foi notificado será enviada também uma mensagem para a caixa postal dos notificados.

Essa mensagem pode ser acessada pelo contribuinte por meio do e-CAC,  que é um  portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita.

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Para acessar os serviços que estão disponíveis neste portal, com segurança, é indicado obter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.