Mesmo após um mês da reforma da previdência, o sistema de concessão de benefícios do INSS ainda não está atualizado. Nas últimas semanas, há milhares de queixas dos brasileiros que estão tentando dar entrada em seus processos. Segundo o Instituto, durante os últimos 30 dias foram solicitados cerca de 900 mil pedidos de benefícios no sistema do INSS, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Entre os problemas mais citados, providos da desatualização do sistema do INSS, seus portais online não estão adeptos as atualizações da reforma. Todos os auxílios modificados pela PEC estão paralisados pela plataforma que ainda não apresentou um prazo de retorno.
Segundo o instituto, o sistema está em “fase avançada de desenvolvimento” e deverá voltar ao seu funcionamento normal em breve.
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Apesar dos problemas, quem desejar requerer um benefício solicitado antes da aceitação da reforma está obtendo sucesso. Entretanto, também precisa lidar com o atraso ocasionado pela instabilidade do serviço.
Segundo o portal Exame, há cerca de 1 milhão de solicitações de aposentadorias pendentes, sejam elas solicitadas antes ou depois da promulgação da reforma. Teoricamente, conforme exige a lei, o instituto deveria concluir os requerimentos em até 45 dias, porém há filas de espera ultrapassam mais de 59 dias.
Para o Advogado Luiz Felipe Veríssimo, especialista em Direito Previdenciário, a situação do instituto resultará em atrasos de aproximadamente um ano no processo dos beneficiários. Ele relembra que tal situação pode causar processos judiciais tendo em vista que o INSS não está cumprindo o prazo exigido por lei.
“Quando o tempo ultrapassa os 45 dias, o segurado pode entrar com uma ação judicial para que o INSS analise o pedido. Há muitas liminares nesse sentido e, muitas vezes, o pedido é bem simples. É difícil entender a razão para tanta demora”, explicou.
Procurado, o INSS justificou que os atrasos estão ocorrendo por causa das mudanças propostas na reforma. Segundo a instituição há uma complexidade nos processos para atualizar a situação de cada benefício.
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E alegou que esta é a “mais profunda reforma no sistema previdenciário do país”. Logo, depende de atualizações em diversas áreas de acesso nas plataformas online e até mesmo no atendimento presencial.
