Justiça decide que segurados poderão optar por benefício do INSS mais vantajoso

A Justiça Federal decidiu que os segurados que estiverem em briga judicial com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), poderão escolher o benefício que seja, para ele, mais vantajoso oferecidos administrativamente durante a ação.

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Justiça decide que segurados poderão optar por benefício do INSS mais vantajoso
Justiça decide que segurados poderão optar por benefício do INSS mais vantajoso

Essa decisão significa que entre os dois benefícios que serão julgados, o segurado poderá escolher o último e o melhor. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Para a obtenção desse direito é necessário que seja comprovado o interesse do rsegurado de agir, por meio de um prévio requerimento administrativo.

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Se o INSS negar ao trabalhador esse feito, é possível entrar na Justiça para que a decisão seja reavaliada.

Leia também: INSS admite que ainda não atualizou o sistema após a reforma

Depois de um prazo, o segurado receberá a autorização para que assim possa realizar um novo requerimento que julgar melhor para si.

Isso quer dizer, caso o beneficiário tenha realizado o pedido de um benefício que lhe foi negado. Após ele levar a ação para a Justiça, ele pediu um novo auxílio dois anos após pedir aquele. Quando o benefício que estiver na justiça for julgado, ele pode decidir qual dos dois é mais vantajoso. 

Além disso, o beneficiário terá direito de receber o novo seguro e também as parcelas que estão vencidas do antigo benefício, que foi deferido por meio judicial até a data da implantação administrativa.

Em entrevista ao jornal Metrópoles, a Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, explicou que essa decisão do tribunal não pode ser considerada como uma forma de “desaposentação”. Pois o trabalhador teve a sua aposentadoria recusada, na primeira tentativa pelo INSS.

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O INSS já garante aos seus segurados recebimento do melhor benefício, que é garantido por lei prevista na Instrução Normativa de 2015.

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A ação que for julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve manter a mesma decisão do TRF. Caso isso aconteça, essas regras irão continuar valendo mesmo após a aprovação da Reforma da Previdência. 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.