A novo proposta do Governo Federal em que são sugeridas alterações na contratação de jovens entre 18 e 29 anos, por meio da criação do contrato Verde e Amarela provoca divisões de opiniões na Câmara dos Deputados.
Na última quarta-feira (11), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados foram levantados questionamentos e discussões sobre o programa que visa introduzir taxas do seguro-desemprego como forma de financiamento na criação de novos postos de trabalho até 2022.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a proposta, implementada pela Medida Provisória (MP) 905/19, visa facilitar a empregabilidade de jovens, maior parcela afetada pelo desemprego.
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Além deste ponto, o secretário detalha que a proposta inclui alterações nas regras trabalhistas de microcrédito e de fiscalização do trabalho e extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa.
Para ele, essas modificações vão proporcionar uma inclusão previdenciária. Ainda de acordo com o governo, a MP vai reduzir os custos em cerca de 30% para o empregador.
Além deste ponto, a flexibilização do trabalho aos sábados e domingos também é proposta. E, também, altera regras do seguro-desemprego, estipulando que aqueles que irão receber terão que pagar uma contribuição que vai variar de 7,5% a 11%, tendo previsão para entrar em vigor a partir de 1º de março de 2020.
O secretário detalha que “a de uma forma muito clara é que aqueles jovens que buscam o primeiro emprego no mercado de trabalho tenham um suporte do estado brasileiro para conseguir essa inserção no mercado de trabalho”.
Já em contraponto as medidas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse concordar com a adoção do trabalho no domingo ou em feriados. Para o especialista da instituição, Pablo Rolim Carneiro, a iniciativa visa adequar a legislação para o funcionamento das indústria que já pratica esse tipo de turno.
Ele explica que a modalidade de trabalho aos domingos e feriados sempre existiu. Mas a MP apenas foi enfática nos caso da indústria repetir um funcionamento que já é comum.
“Em vez de ter que editar várias atualizações ao longo do tempo, a medida deixa a cargo da empresa e seus trabalhadores negociar o trabalho aos domingos”, acrescentou.
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