MEI: Comissão do Simples revoga decisão do governo

Nesta quarta-feira (11), a Receita Federal informou que o Comitê Gestor do Simples Nacional cancelou a resolução que excluiu algumas ocupação de contribuírem como microempreendedor individual (MEI).

MEI: Comissão do Simples revoga decisão do governo
MEI: Comissão do Simples revoga decisão do governo

Na último dia 6 foi publicado no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente do Comité Gestor do Simples Nacional, José Barroso Tostes Neto, uma medida que começaria a valer em janeiro de 2020. 

A resolução excluía da categoria das categorias do MEI pelo menos 26 ocupações e atividades que se favoreciam dessa condição e assim faziam o recolhimento no Simples Nacional. 

Leia também: Quer se tornar um MEI no próximo ano? Veja como!

Boa parte das ocupações que seriam excluídas eram de profissões que contemplam a área artística e cultural como produção musical, cantor independente, instrutor de artes cênicas e entre outros.

A resolução teve resistência de diversos parlamentares, como o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e uma repercussão negativa para o governo brasileiro, com isso o presidente teve de se pronunciar.

No dia seguinte à publicação da proposta, no sábado (7) o Presidente Jair Bolsonaro afirmou, por meio da rede social Twitter, que iria pedir a revogação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Antes mesmo do presidente realizar o seu pronunciamento, a Receita Federal divulgou uma nota em que aprovou uma recomendação para a secretaria-executiva realizar uma revisão nas atividades que poderiam fazer parte do regime MEI.

A Receita também pediu para que fossem definidos critérios claros e objetivos de ocupações que serão incluídas e de ocupações que serão excluídas do programa.

O sistema de microempreendedor individual (MEI), completou em setembro deste ano 10 anos de existência. 

O MEI tem como objetivo formalizar os pequenos negócios e os trabalhadores autônomos, porém isso é feito com baixo custo.

Os empreendedores que podem fazer parte do programa são aqueles que faturam até R$ 81 mil por ano ou R$6,7 mil mensais em seus negócios. 

Além disso, os empresários que são MEI’s podem contratar no máximo um funcionário em sua empresa.

A modalidade de contribuição isenta as empresas de tributos federais como o Imposto de Renda (IR), PIS, Confins, IPI e CSLL.

 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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