A Justiça determinou que fosse suspensa por completa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência de São Paulo para os servidores públicos. Nesta segunda-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apresentaram uma afronta regimental contra a liminar que a Justiça determinou.
O pedido foi realizado na sexta-feira (6), pelo deputado Emídio de Souza. O objetivo desse pedido era manter a “constitucionalidade do processo legislativo”, com relação a reforma da Previdência dos servidores do Estado.
Após isso, o pedido foi encaminhado para o desembargador Alex Zilenovski que acatou no mesmo dia e determinou a suspensão da tramitação na Alesp.
Porém, os deputados da Alesp não ficaram muito contentes com essa decisão e tomaram uma atitude contra essa ação.
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O Presidente do plenário, o deputado Cauê Macris (PSDB), tomou a decisão de não pautar nenhum outro tema na Casa até que esse pedido de cassação da liminar que suspende a discussão da nova Previdência de São Paulo seja liberada pelo Tribunal de Justiça.
Segundo a Alesp, essa decisão do presidente da casa tem como base “a certeza de que a reforma da previdência é atualmente o tema mais importante ao povo de São Paulo e também a garantia Constitucional da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário.”
Essa paralisação pegou de surpresa os deputados da oposição, que realizaram críticas a decisão de Cauê Macris. A oposição afirma que há muitos projetos importantes para serem discutidos na Casa que são muito mais relevantes para a população do que a Reforma da Previdência.
Apesar dessa suspensão diversos representantes de categorias de servidores do estado foram até a Alesp com cartazes contra a proposta. Alguns desses servidores visitaram gabinetes e conversaram com parlamentares.
Em entrevista ao jornal Agora, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), Mário Medeiros Neto, falou sobre a reforma.
“Não buscamos nenhum privilégio, apenas queremos que o texto [da PEC] seja constitucional”, diz.
Para Medeiros, os servidores não ficam por cinco anos na mesma classe ou nível, e que isso o faria perder o valor pelo qual deveria se aposentar. Compareceram até a Alesp servidores de diversas regiões do estados.
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