Plano de Previdência do Ceará traz redução para benefícios

A reforma da Previdência do Ceará resultará na redução de alguns benefícios no estado. Segundo o texto enviado nessa terça-feira (10) para a Assembléia Legislativa, a pensão por óbito de servidores sofrerá reajustes. Além disso, a idade mínima de aposentadoria passará a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

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Plano de Previdência do Ceará traz redução para benefícios
Plano de Previdência do Ceará traz redução para benefícios

Em reportagem, o portal G1 antecipou a informação e pontuou que será modificada também a taxação das aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos.

Entretanto, as alterações não serão aplicadas igualmente a todas as categorias. Agentes penitenciários, por exemplo, permanecem com a idade mínima de 55 para homens e 52 para mulheres.

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Cabe a cada um dos estados reformular o seu plano de Previdência, ou adotar o que definido pela federação.

Principais pontos da reforma da Previdência do Ceará:

  • Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
  • Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
  • Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
  • Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
  • Aposentadoria acima de dois salários mínimos serão taxadas;
  • Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.

Outro ponto em destaque é que com a PEC aprovada, os aposentados e pensionistas com renda mensal acima de dois salários mínimos terão que contribuir com a Previdência. Para eles, serão determinadas alíquotas de acordo com a atual contribuição dos servidores.

Já no que diz respeito às pensões por óbito, o projeto determina a redução de 100% da média salarial para 60%.

Porém, segundo o secretário executivo de planejamento e orçamento do Governo do Estado, Flávio Ataliba, haverá a possibilidade de um acréscimo de 2% para cada trabalhador após 18 anos de serviço.

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As propostas deverão ser votadas pelos deputados ainda este ano e entrarão em validação já em 2020.

Valor da aposentadoria

Quanto ao valor das aposentadorias, o Estado levará em consideração à média de 90% dos salários para poder realizar o cálculo. A nível federal, a forma valida 100% do valor antes de determinar a média de recebimento.

O secretário disse que o governo se preocupa com a situação previdenciária do estado, e enviou as sugestões de mudanças com base nas novas leis adotadas pela União.

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“É a nossa preocupação anteciparmos esse problema futuro e isso precisa feito com muita responsabilidade”, disse Ataliba.

Caso a PEC seja aprovada, o Estado espera uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.