Plano de Previdência do Ceará traz redução para benefícios

A reforma da Previdência do Ceará resultará na redução de alguns benefícios no estado. Segundo o texto enviado nessa terça-feira (10) para a Assembléia Legislativa, a pensão por óbito de servidores sofrerá reajustes. Além disso, a idade mínima de aposentadoria passará a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

Plano de Previdência do Ceará traz redução para benefícios
Plano de Previdência do Ceará traz redução para benefícios

Em reportagem, o portal G1 antecipou a informação e pontuou que será modificada também a taxação das aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos.

Entretanto, as alterações não serão aplicadas igualmente a todas as categorias. Agentes penitenciários, por exemplo, permanecem com a idade mínima de 55 para homens e 52 para mulheres.

Leia também: Prazo para estados e municípios adotarem a Previdência termina em julho 

Cabe a cada um dos estados reformular o seu plano de Previdência, ou adotar o que definido pela federação.

Principais pontos da reforma da Previdência do Ceará:

  • Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
  • Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
  • Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
  • Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
  • Aposentadoria acima de dois salários mínimos serão taxadas;
  • Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.

Outro ponto em destaque é que com a PEC aprovada, os aposentados e pensionistas com renda mensal acima de dois salários mínimos terão que contribuir com a Previdência. Para eles, serão determinadas alíquotas de acordo com a atual contribuição dos servidores.

Já no que diz respeito às pensões por óbito, o projeto determina a redução de 100% da média salarial para 60%.

Porém, segundo o secretário executivo de planejamento e orçamento do Governo do Estado, Flávio Ataliba, haverá a possibilidade de um acréscimo de 2% para cada trabalhador após 18 anos de serviço.

As propostas deverão ser votadas pelos deputados ainda este ano e entrarão em validação já em 2020.

Valor da aposentadoria

Quanto ao valor das aposentadorias, o Estado levará em consideração à média de 90% dos salários para poder realizar o cálculo. A nível federal, a forma valida 100% do valor antes de determinar a média de recebimento.

O secretário disse que o governo se preocupa com a situação previdenciária do estado, e enviou as sugestões de mudanças com base nas novas leis adotadas pela União.

“É a nossa preocupação anteciparmos esse problema futuro e isso precisa feito com muita responsabilidade”, disse Ataliba.

Caso a PEC seja aprovada, o Estado espera uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Doutoranda e mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição dos Portais da Grid Mídia e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas socias e economia popular. Iniciou sua trajetória no FDR há 7 anos, ainda como redatora, desde então foi se qualificando e crescendo dentro do grupo. Entre as suas atividades, é responsável pela gestão do time de redação, coordenação da edição e analista de dados.