Diário Oficial publica alterações no MEI, mas governo volta atrás da decisão

Depois de ao menos 26 ocupações e atividades, em sua maioria da área artística e cultural, serem excluídas da categoria de microempreendedor individual, conhecido como MEI. O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (7), que pretende revogar a medida anunciada no Diário Oficial da União na sexta-feira anterior.

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Diário Oficial mostra alterações no MEI, mas governo volta atrás da decisão
Diário Oficial mostra alterações no MEI, mas governo volta atrás da decisão

As mudanças na categorização do MEI foram publicadas no Diário Oficial e ssinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê. A medida valerá a partir de 1º de janeiro de 2020.

O anúncio das mudanças nas categorias enquadradas como MEI casou repercussão negativa no meio cultural. Já que a proposta visa excluir do cadastro categorias de profissões do meio artístico e até mesmo educacional.

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Leia também: Quer se tornar um MEI no próximo ano? Veja como!

Entre as ocupações estão, por exemplo:

  • Cantor e músico independente;
  • Produção teatral;
  • Ensino de arte e cultura;
  • Atividades de sonorização e iluminação;
  • Ensino de música;
  • Produção musical;
  • Produção teatral;
  • Instrutor de artes cênicas.

Com o procedimento, as ocupações e atividades deixam de se beneficiar dessa condição para recolher o Simples Nacional. Além deste ponto, profissionais também perdem a isenção de tributos federais, a exemplo do PIS, Imposto de Renda, IPI, Cofins e CSLL.

Tendo em vista a repercussão do caso, o presidente se pronunciou por meio da rede social. Bolsonaro determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional uma proposta de revogação para as medidas implementadas.

Ele ainda destaca que o comitê no qual foi aprovada a medida é formado por quatro representantes da União (da Receita Federal), dois dos estados e outros 2 dos municípios.

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Logo depois do discurso do presidente, a Receita Federal publicou nota detalhando que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional irá propor a revogação da resolução.

Com mais de 10 anos, o programa de cadastros de micro empreendedores visa formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos a baixo custo.

E oferece benefícios aos contribuintes, como adesão ao INSS, emissão de notas fiscais, número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Utilização de máquinas de cartão e acesso a empréstimos com juros baixos.

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