Senado aprova durante votação na última quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. Texto propõe aposentadoria com salário integral e sem idade mínima. Mudanças que afetam diretamente a carreira militar.
Em apenas 24 minutos, a votação seguiu sem oposição e com acordo entre líderes. O texto agora deverá ser sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Medidas servem para militares, bombeiros e policiais militares.
Com as mudanças, militares receberão salário integral ao se aposentar. Ainda não haverá idade mínima obrigatória e diferentes taxas de alíquotas para contribuição ao INSS.
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Novas regras vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Sendo apenas diferente aos demais nos pontos de regras de transição.
A taxa obrigatória de pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 10,5%. O número é considerado baixo, enquanto comparado a iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao órgão.
A alíquota é aplicada sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos; pensionistas; cabos; soldados e alunos de escolas de formação.
Atualmente, apenas ativos e inativos realizam o pagamento da alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
Ainda de acordo com o texto, no caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Aqueles que ganham mais de R$ 39 mil por mês, pagarão alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
Já em relação ao valor integral da aposentadoria, aqueles que pertencem a carreira militar irão receber o valor correspondente ao seu último salário observado os reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando foram para a reserva.
Trabalhadores da iniciativa privada terão sua aposentadoria observando o cálculo que leva em conta o tempo de trabalho que é limitado pelo teto do INSS – correspondente a R$ 5.839,45, em 2019.
Com as mudanças, a economia prevista será de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. As alterações economizam R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões à mais aos cofres públicos.
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