O Instituto Nacional do Seguro Social confirmou nesta segunda-feira (2) o repasse devolutivo de R$ 57 milhões a um total de 800 mil assegurados. São pensionistas e aposentados do INSS que tiveram valores indevidamente debitados de suas contas. O procedimento para reclamações também muda de acordo com o governo.
De acordo com o órgão, é necessário que o beneficiário confira o extrato de pagamento de benefícios, disponível no site do Meu INSS. Com o acesso, terá conhecimento se receberá o dinheiro extra.
O órgão orienta que o valor foi devolvido em setembro, junto aos benefícios pagos no mês. O depósito, por sua vez, pode ser identificado pelo código 107.
Em maio deste ano, o INSS realizou bloqueios nos débitos de mensalidades de aposentados. A ação foi feita em contra partida aos desconto realizados por associações sem a autorização necessária para efetuar retiradas nos benefícios.
Leia também: INSS alerta 1,8 milhões de segurados sobre corte no benefício
Explicando a situação, o órgão detalhou que a suspensão dos valores foi realizada por quatro associações de aposentados. E fez a retenção por um total de 60 dias do dinheiro que já tinha sido retirado destas contas.
Durante a investigação sob o repasse indevido, o INSS era o responsável pelo recebimento das denúncias de abusos financeiros contra os seus segurados. Mas, em setembro deste ano, o presidente do governo, Jair Bolsonaro, determinou mudanças nesse fluxo.
Bolsonaro detalhou que os descontos desautorizados pelos beneficiários deveriam ser registrados no portal do Consumidor – plataforma em que o consumidor realiza queixas e caso a empresa não retorne a solicitação em até 10 dias o caso é encaminhado para os Procons regionais. O portal é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, do Ministério da Justiça.
Ao explicar a modificação no fluxo, o governo detalha que não cabe ao INSS interferir em relações de consumo. Ainda há outras possibilidades de reclamar valores descontados de forma indevida do salário de aposentados do INSS. Para isso, é orientado acionar judicialmente a instituição responsável pelo débito e o INSS.
