CNH Social pode ser implementada em todos os estados brasileiros

A CNH Social pode virar uma realidade em todo o país. Assinado pelo deputado federal Emerson Miguel Petriv, o projeto de Lei 3904/2019 visa liberar o programa para todos os estados brasileiros. Seu texto tem como objetivo garantir o acesso ao documento para aqueles que não podem arcar financeiramente com os quase R$ 2 mil reais cobrados para ter a habilitação.

CNH Social pode ser implementada em todos os estados brasileiros
CNH Social pode ser implementada em todos os estados brasileiros

Atualmente, apenas oito estados concedem a CNH gratuita, são eles:

  • Amazonas;
  • Espírito Santo;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Goiás;
  • Rio Grande do Sul.

Para poder tirar o documento de graça é preciso cumprir uma série de requisitos, como ter idade mínima de 18 anos para a categoria B (condução de veículos com até 8 passageiros), 21 anos para a categoria D (veículos de carga).

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Requisitos para inscrição na CNH Social

Além de morar na região onde está solicitando o documento, ter o ensino básico (saber ler e escrever) e possuir uma renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.

Também é necessário comprovar que não tem condições de pagar pela emissão da habilitação. A proposta isenta o motorista dos demais custos relacionados ao processo antes da concessão.

Incluindo: exames complementares como os psicotécnicos, médicos e de aptidão física. Aulas teóricas e práticas, e avaliação com possibilidade de até três reteste.

Aumento nas chances de emprego

Segundo o deputado Petriv, o programa trata-se de uma forma de facilitar a ingressão de brasileiros no mercado de trabalho. Ele defende que tendo a habilitação o trabalhador aumenta suas propostas empregatícias.

O parlamentar compara a habilidade em conduzir um veículo, com aptidão em lidar com a tecnologia e computadores. Ele acredita que as chances de se inserir no mercado sendo um motorista habilitado, aumentam ainda mais.

“Para ter uma rendinha e conseguir ganhar um pouco mais é necessário ter habilitação. O projeto vem de encontro ao anseio da sociedade e vai beneficiar milhares de centenas de famílias. Está aprovado em outros Estados e é viável de se fazer”, defendeu.

Além disso, reforçou o compromisso de ser uma ajuda de custo para aqueles que não têm condições de arcar com as despesas do documento. Já que a emissão do documento gira em torno de 2 mil a 3 mil reais, dependendo do estado.

Antes de ser enviada para a Câmara, a medida precisará ser analisada por órgãos como Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e de Cidadania.

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CNH Social pode ser implementada em todos os estados brasileiros

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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