A CNH Social pode virar uma realidade em todo o país. Assinado pelo deputado federal Emerson Miguel Petriv, o projeto de Lei 3904/2019 visa liberar o programa para todos os estados brasileiros. Seu texto tem como objetivo garantir o acesso ao documento para aqueles que não podem arcar financeiramente com os quase R$ 2 mil reais cobrados para ter a habilitação.
Atualmente, apenas oito estados concedem a CNH gratuita, são eles:
- Amazonas;
- Espírito Santo;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Goiás;
- Rio Grande do Sul.
Para poder tirar o documento de graça é preciso cumprir uma série de requisitos, como ter idade mínima de 18 anos para a categoria B (condução de veículos com até 8 passageiros), 21 anos para a categoria D (veículos de carga).
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Requisitos para inscrição na CNH Social
Além de morar na região onde está solicitando o documento, ter o ensino básico (saber ler e escrever) e possuir uma renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.
Também é necessário comprovar que não tem condições de pagar pela emissão da habilitação. A proposta isenta o motorista dos demais custos relacionados ao processo antes da concessão.
Incluindo: exames complementares como os psicotécnicos, médicos e de aptidão física. Aulas teóricas e práticas, e avaliação com possibilidade de até três reteste.
Aumento nas chances de emprego
Segundo o deputado Petriv, o programa trata-se de uma forma de facilitar a ingressão de brasileiros no mercado de trabalho. Ele defende que tendo a habilitação o trabalhador aumenta suas propostas empregatícias.
O parlamentar compara a habilidade em conduzir um veículo, com aptidão em lidar com a tecnologia e computadores. Ele acredita que as chances de se inserir no mercado sendo um motorista habilitado, aumentam ainda mais.
“Para ter uma rendinha e conseguir ganhar um pouco mais é necessário ter habilitação. O projeto vem de encontro ao anseio da sociedade e vai beneficiar milhares de centenas de famílias. Está aprovado em outros Estados e é viável de se fazer”, defendeu.
Além disso, reforçou o compromisso de ser uma ajuda de custo para aqueles que não têm condições de arcar com as despesas do documento. Já que a emissão do documento gira em torno de 2 mil a 3 mil reais, dependendo do estado.
Antes de ser enviada para a Câmara, a medida precisará ser analisada por órgãos como Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e de Cidadania.
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