Agenda de Desenvolvimento Social promete desenvolver ações que têm como objetivo ajudar os mais pobres no país. O projeto foi lançado na Câmara dos Deputados e já está apresentando efetividade. Na última semana, por meio dele, o Programa Bolsa Família passou a integrar a Constituição Brasileira, deixando de ser uma política de governo para se tornar uma política de estado. Ou seja, tendo garantia de continuidade.
Trata-se de um cronograma de atividades que tem como objetivo equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de auxiliar aqueles que estão em situação de pobreza e desigualdade social.
Seu funcionamento está baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento.
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Segundo os parlamentares envolvidos, a Agenda terá como propósito reduzir o número de miséria no país, além de dar assistência aos brasileiros que não possuem condições financeiras e sociais de desenvolvimento. Eles afirmam que a principal prioridade do projeto será diminuir o impacto da crise econômica nos mais pobres.
Para estruturá-lo, foram realizados estudos que comprovaram que o número de pessoas em situação de extrema pobreza e de pobreza segue em crescimento.
Segundo os dados levantados, em 2012, o Brasil tinha 5,8 milhões de cidadãos em extrema pobreza e 16 milhões em pobreza. Em 2017, esses números subiram para 11,8 milhões e 22,6 milhões, respectivamente.
Principais pontos da Agenda do Desenvolvimento Social
- Bolsa Família
A primeira atividade estava relacionada ao Bolsa Família. O projeto veio trabalhando para integrá-lo na Constituição e conseguiu a aprovação na última semana. O argumento utilizado para tal medida é que o programa, ao se tornar uma política de estado, deixará de ficar vulnerável aos desdobramentos dos governos em anos políticos.
- Primeira infância
O programa também visa instaurar um projeto de lei que tem como objetivo fornecer benefício para a primeira infância. Ele terá como foco criança do 0 aos 5 anos e pretende atender cerca de 3,1 milhões de brasileiros.
- Programas sociais no sistema produtivo
Outra atividade será a inclusão produtiva por meio da educação técnica para o mercado de trabalho. A proposta pretender criar um fundo de poupança compulsória individual e também atualizar o abono salarial de seus contemplados.
Por fim, o programa também planeja desenvolver atividades ligadas ao abastecimento de água e ao saneamento básico.
