CCJ da Câmara aprova garantia do Bolsa Família na Constituição

Nessa terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei que assegura o Bolsa Família na constituição brasileira. Desenvolvida pela deputada Tabata Amaral, a proposta de Emenda à Constituição 200/19 tem como objetivo garantir o funcionamento do programa independentemente das transições do governo.

CCJ da Câmara aprova garantia do Bolsa Família na Constituição
CCJ da Câmara aprova garantia do Bolsa Família na Constituição

Segundo Tabata, o programa é um dos principais meios de assistência social para aqueles que mais precisam no país. Em sua fala, ela defendeu que é preciso assegurar esse benefício para que o mesmo não esteja ameaçado devido as mudanças na gestão pública.

“Neste momento de polarização, sabemos reconhecer a importância de políticas públicas de Estado. Independentemente da visão de mundo e da pessoa que está no poder, o Bolsa Família não poderá ser questionado ou diminuído. Não poderá agora alguém dizer que se um candidato for eleito vai acabar com o Bolsa Família”, disse.

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A deputada ainda relembrou a quantidade de crianças que têm seus crescimentos comprometidos por estarem em situação de extrema pobreza e reforçou seu compromisso para com as mesmas. Alegando “enxergar” o cenário deste público em vulnerabilidade.

Sob o apoio do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), Tabata vibrou ao informar que 23 dos 25 líderes partidários da Câmara apoiaram a medida. Em sua fala, Bulhões disse que defender o Bolsa Família é priorizar valores e princípios sociais no Brasil.

“A proposta reforça princípios importantes, valores e objetivos constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos”, informou.

Oposição ao projeto do Bolsa Família

Entretanto, houve também quem criticasse a proposta. Entre os nomes contrários, a debutada Caroline de Toni (PSL-SC) informou que a medida impactará negativamente nos cofres públicos.

Segundo ela, o programa já não está em condições de assegurar todos os atuais cadastrados e tende a piorar sob a atual instabilidade econômica.

“Se estamos querendo tirar o Brasil do atoleiro econômico, não podemos tornar obrigatória uma despesa primária e constitucionalizar um programa de transferência de renda, sob pena de novamente endividarmos o Brasil e levarmos o país à ruína financeira”, alertou.

Há também críticas acusando o Bolsa Família de gerar uma sensação de comodismo para aqueles que recebem o benefício. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) disse que o programa está causando um ciclo de dependência nos cadastrados. E disse acreditar que projetos assistências deveriam ser temporários, não permanentes.

Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo o território nacional. O valor dos auxílios variam de acordo com a situação dos cadastrados que precisam ter uma renda mensal de até R$ 178.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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