Nessa terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei que assegura o Bolsa Família na constituição brasileira. Desenvolvida pela deputada Tabata Amaral, a proposta de Emenda à Constituição 200/19 tem como objetivo garantir o funcionamento do programa independentemente das transições do governo.
Segundo Tabata, o programa é um dos principais meios de assistência social para aqueles que mais precisam no país. Em sua fala, ela defendeu que é preciso assegurar esse benefício para que o mesmo não esteja ameaçado devido as mudanças na gestão pública.
“Neste momento de polarização, sabemos reconhecer a importância de políticas públicas de Estado. Independentemente da visão de mundo e da pessoa que está no poder, o Bolsa Família não poderá ser questionado ou diminuído. Não poderá agora alguém dizer que se um candidato for eleito vai acabar com o Bolsa Família”, disse.
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A deputada ainda relembrou a quantidade de crianças que têm seus crescimentos comprometidos por estarem em situação de extrema pobreza e reforçou seu compromisso para com as mesmas. Alegando “enxergar” o cenário deste público em vulnerabilidade.
Sob o apoio do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), Tabata vibrou ao informar que 23 dos 25 líderes partidários da Câmara apoiaram a medida. Em sua fala, Bulhões disse que defender o Bolsa Família é priorizar valores e princípios sociais no Brasil.
“A proposta reforça princípios importantes, valores e objetivos constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos”, informou.
Oposição ao projeto do Bolsa Família
Entretanto, houve também quem criticasse a proposta. Entre os nomes contrários, a debutada Caroline de Toni (PSL-SC) informou que a medida impactará negativamente nos cofres públicos.
Segundo ela, o programa já não está em condições de assegurar todos os atuais cadastrados e tende a piorar sob a atual instabilidade econômica.
“Se estamos querendo tirar o Brasil do atoleiro econômico, não podemos tornar obrigatória uma despesa primária e constitucionalizar um programa de transferência de renda, sob pena de novamente endividarmos o Brasil e levarmos o país à ruína financeira”, alertou.
Há também críticas acusando o Bolsa Família de gerar uma sensação de comodismo para aqueles que recebem o benefício. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) disse que o programa está causando um ciclo de dependência nos cadastrados. E disse acreditar que projetos assistências deveriam ser temporários, não permanentes.
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo o território nacional. O valor dos auxílios variam de acordo com a situação dos cadastrados que precisam ter uma renda mensal de até R$ 178.
