Governo apresenta projeto para mudar contratação de pessoas com deficiência

Mais mudanças a partir do Programa Verde e Amarelo. Lançado em novembro, o projeto vem modificando os direitos trabalhistas no país e visa incentivar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Entre suas reformas, ele mudará também os critérios para a contratação de pessoas com deficiência.

Governo apresenta projeto para mudar contratação de pessoas com deficiência
Governo apresenta projeto para mudar contratação de pessoas com deficiência

A medida foi anunciada essa semana, sob a apresentação do projeto de lei nº 6.159/2019. Seu texto apresenta duas alternativas para inserir os deficientes no mercado. A primeira é a obrigatoriedade de 2% a 5% de deficientes no quadro administrativo das empresas.

Já a segunda é a isenção de 20% das taxas do INSS para os empregadores que assinarem a carteira deste grupo.

Leia também: Comissão discute hoje (3) mudanças nos benefícios do INSS de deficientes

“A definição de cotas de forma ampla alcançando igualmente todos os setores, todas as localidades e todas as ocupações representa uma obrigação que, em muitos casos, não pode ser cumprida”, informa o texto da justificativa assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Benefícios para quem fizer a contratação de pessoas com deficiência

As empresas que contratarem portadores de deficiências estarão isentas de 20% da cota patronal do INSS. Segundo o governo, a iniciativa visa incentivar a contratação desse grupo.

Entretanto, Guedes reforça que o desconto não será ofertado caso o profissional esteja debilitado por algum acidente ocorrido enquanto prestava serviço para a empresa.

O ministro ainda reforça que o direito a isenção é garantido quando o contrato de trabalho é mantido, por no mínimo, 1 ano.

Benefício para os contratados

No que diz respeito aos benefícios dos deficientes, a proposta de Guedes irá modificar parte do Estatuto da Pessoa com Deficiência, fornecendo o auxílio-inclusão.

Seu valor será equivalente a 50% da quantia do beneficio de prestação continuada e não poderá ser acumulado. Para recebê-lo é preciso obedecer aos seguintes critérios:

  • Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passar a exercer atividade com remuneração máxima de dois salários mínimos e que seja enquadrado por um regime de Previdência (INSS ou regime próprio);
  • Ter inscrição atualizada no CadÚnico;
  • Estar com o CPF regular;
  • Atender aos critérios de manutenção do BPC, inclusive quanto a renda familiar per capita;
  • Ter recebido o BPC por, no mínimo, 12 meses antes de requerer o auxílio-inclusão.

O Ministério da Cidadania será o responsável pelo pagamento e informou que não haverá descontos ou reajustes na taxa prevista.

 

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

Governo apresenta projeto para mudar contratação de pessoas com deficiência

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA