Nessa segunda-feira (02), a Prefeitura de Natal publicou um decreto que permite que os cidadãos consigam pagar seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com descontos de até 16%. O comunicado foi divulgado por meio do Diário Oficial da União e estará em vigor até o dia 8 de janeiro, ou seja, será válido para o IPTU Natal 2020.
Para poder ter acesso ao desconto, é preciso que o contribuinte esteja com suas contas em dia com a prefeitura e também emita o Documento de Arrecadação Municipal por conta própria, sem aguardar a chegada do boleto via Correios. Sua solicitação é feita pela internet, através do site da prefeitura, por meio do número de registro do imóvel.
O desconto só será ofertado para aqueles que respeitarem o prazo de pagamento, determinado para o dia 8 de janeiro. Aqueles que não conseguirem quitar a dívida a tempo, terão que encerra-la à vista e sem acréscimos até a data de vencimento presente no boleto do imposto.
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Há ainda a opção sem descontos, de dividir o valor total do IPTU em até 10 vezes. O valor será o mesmo para todas as parcelas, que contarão com um reajuste de 1% ao mês.
Carnês de pagamento IPTU Natal 2020
A distribuição dos carnes de 2020 acontecerão de acordo com a região onde está localizada o imóvel. Aqueles nas zonas Sul e Leste receberão o boleto até o fim de janeiro e devem pagar até 20 de fevereiro. Quem estiver pelas zonas Norte e Oeste terão acesso aos carnês a partir de março e o pagamento deve ser feito até o dia 20 do próprio mês.
Segundo Ludenilson Lopes, titular da Semut, a maioria dos imóveis que estão em dívida com o IPTU são localizados nas Zonas Norte e Oeste, correspondendo a 75% do imposto. Os demais 25% correspondem a inadimplência das Zonas Sul e Leste.
Segundo ele, a partir da renegociação, espera-se que seja possível arrecadar R$ 50 milhões para as contas do estado. Para ele, os descontos devem ser vistos como uma forma de ajudar aqueles que estão em dívida e também proporcionar uma oportunidade de entrada financeira nas despesas do estado.
Ludenilson relembrou ainda que, quem não quitar os impostos entrará para a Dívida Ativa do Município no início do segundo semestre de 2020 ou até antes disso. “O resultado, a gente sabe, são os leilões de imóveis quando o problema não é resolvido”, pontuou.
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