Comissão do Senado vota amanhã (3) texto da reforma dos militares

Reforma dos militares em votação nessa terça-feira (03). A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado se reunirá para definir os ajustes da reforma da Previdência para o grupo. Entre as mudanças, o texto propõe que os oficiais recebam um salário integral ao se aposentar, além de não terem idade mínima obrigatória e precisar pagar uma contribuição de 10,5% ao INSS.

Comissão do Senado vota amanhã (3) texto da reforma dos militares
Comissão do Senado vota amanhã (3) texto da reforma dos militares

Caso a medida seja aprovada, tecnicamente os militares não irão mais se aposentar. Eles passarão a ficar em reserva remunerada, podendo ser solicitados a qualquer momento para prestar serviço pelas Forças Armadas. A aposentadoria só aconteceria por meio do desligamento quando fossem reformados.

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Além isso, o projeto prevê também impactos no plano de carreira dos oficiais. Eles passarão a receber mediante aos cargos e patentes ocupados. Especialistas a favor afirmam que a decisão é justa tendo em vista que não há um acréscimo no salário da categoria há anos. Já os críticos, informam se tratar de um aumento de salário para compensar a redução dos privilégios.

Segundo o governo, mediante a aprovação da MP com a reforma dos militares, haverá um reajuste nas folhas do governo de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos. O Ministério da Economia informou que atualmente os militares são os que mais custam na lista da previdência.

Principais pontos inclusos na reforma dos militares

  • Aposentadoria compulsória

Os militares que desejarem passar mais tempo na ativa poderão graças ao cancelamento da idade obrigatória. A proposta aumenta o tempo de serviço e possibilita que os oficiais trabalhem mais. Hoje, a idade máxima é entre 44 a 66 anos, dependendo do posto ou gradação. Caso o texto seja aprovado, ela  subirá para 50 a 70 anos.

  • Alíquota de contribuição

Haverá também mudanças nas alíquotas, que será de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Os civis do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, definidas de acordo com o valor de seus salários.

Funcionários públicos civis terão alíquotas de 7,5% para quem ganham até um salário mínimo e de 16,79% para quem recebe acima de R$ 39 mil mensais.

  • PMs e bombeiros

Apesar de ter como enfoque os militares, a reforma também influenciará na vida dos bombeiros. Seu texto inclui que a categoria passe a gozar dos mesmos benefícios dos oficiais, diferenciando apenas alguns pontos relacionados as regras de transição.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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