Reforma dos militares em votação nessa terça-feira (03). A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado se reunirá para definir os ajustes da reforma da Previdência para o grupo. Entre as mudanças, o texto propõe que os oficiais recebam um salário integral ao se aposentar, além de não terem idade mínima obrigatória e precisar pagar uma contribuição de 10,5% ao INSS.

Comissão do Senado vota amanhã (3) texto da reforma dos militares
Comissão do Senado vota amanhã (3) texto da reforma dos militares

Caso a medida seja aprovada, tecnicamente os militares não irão mais se aposentar. Eles passarão a ficar em reserva remunerada, podendo ser solicitados a qualquer momento para prestar serviço pelas Forças Armadas. A aposentadoria só aconteceria por meio do desligamento quando fossem reformados.

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Além isso, o projeto prevê também impactos no plano de carreira dos oficiais. Eles passarão a receber mediante aos cargos e patentes ocupados. Especialistas a favor afirmam que a decisão é justa tendo em vista que não há um acréscimo no salário da categoria há anos. Já os críticos, informam se tratar de um aumento de salário para compensar a redução dos privilégios.

Segundo o governo, mediante a aprovação da MP com a reforma dos militares, haverá um reajuste nas folhas do governo de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos. O Ministério da Economia informou que atualmente os militares são os que mais custam na lista da previdência.

Principais pontos inclusos na reforma dos militares

  • Aposentadoria compulsória

Os militares que desejarem passar mais tempo na ativa poderão graças ao cancelamento da idade obrigatória. A proposta aumenta o tempo de serviço e possibilita que os oficiais trabalhem mais. Hoje, a idade máxima é entre 44 a 66 anos, dependendo do posto ou gradação. Caso o texto seja aprovado, ela  subirá para 50 a 70 anos.

  • Alíquota de contribuição

Haverá também mudanças nas alíquotas, que será de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Os civis do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, definidas de acordo com o valor de seus salários.

Funcionários públicos civis terão alíquotas de 7,5% para quem ganham até um salário mínimo e de 16,79% para quem recebe acima de R$ 39 mil mensais.

  • PMs e bombeiros

Apesar de ter como enfoque os militares, a reforma também influenciará na vida dos bombeiros. Seu texto inclui que a categoria passe a gozar dos mesmos benefícios dos oficiais, diferenciando apenas alguns pontos relacionados as regras de transição.

Eduarda Andrade é graduanda em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Além de redatora do FDR, atua como estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado-PE e pesquisadora UNICAP/CNPq com projetos na área de Economia Criativa, Políticas Públicas e Tecnologia da Informação e da Comunicação.