Elaborada pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Economia, a reforma dos militares foi aprovada nesta quarta-feira (6) basicamente como foi proposta pelo governo. Entre as principais mudanças, está a inclusão dos policiais militares e bombeiros, que deixarão de ser subordinados as legislações estaduais e passarão a ter o mesmo tratamento que os oficiais das Forças Armadas.

Reforma dos militares: policiais e bombeiros têm aposentadoria alterada
Reforma dos militares: policiais e bombeiros têm aposentadoria alterada

A medida garante que os reservistas, militares e pensionistas tenham o direito de receber a partir do período de suas atividades, sendo a única categoria que poderá gozar desse benefício. Além disso, suas contribuições para pensões passarão a ter 10,5% dos vencimentos.

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Quanto a reestruturação de carreira dos militares, alegando valorizar o plano de carreira e a meritocracia dentro das Forças Armadas, a medida propôs uma espécie de auxílio disponibilidade.

Trata-se de um valor pago ao militar e reservista que pode ser requisitado a qualquer momento. O cálculo do pagamento será feito mediante os percentuais progressivos conforme a patente do beneficiado.

Principais mudanças com a reforma dos militares:

Regra de transição diferente para os estados

O tempo de serviço deixará de ser de 30 anos para 35, estabelecendo um pedágio de 17% ao tempo faltante para aqueles que já estão na ativa. Entretanto, tendo em vista que em alguns estados o período de trabalho corresponde a 25 anos, foi criada uma nova regra estabelecendo um pedágio de quatro meses para cada ano faltante até chegar ao tempo total.

Adicional de representação para sargentos

Os generais e coronéis poderão receber um adicional de representação por ocuparem cargos oficiais de comando, direção, cheia e organização militar. O texto solicita que qualquer militar nessa condição pode utilizar o benefício que ainda terá seu valor estabelecido.

Prazo menor para o aumento gradual da contribuição

A medida sugere uma elevação de 7,5% para 10,5% no que diz respeito a contribuição dos militares, inativos e ativos. Está previsto também um aumento da alíquota, que pode subir de para 8,5% em 2020, 9,5% em 2021, podendo chegar aos 10,5% a partir de 2022.