Sexta-feira de pagamentos para o trabalhador brasileiro. Termina hoje (29) o prazo para que os empregadores paguem a primeira parcela do 13° salário dos funcionários da iniciativa privada. Segundo a lei, o dinheiro deve ser depositado até o dia 30 de novembro, porém por ser em um sábado as empresas devem antecipar o depósito.
O valor do pagamento é realizado de acordo com o salário do trabalhador em dezembro e distribuído em duas parcelas. A primeira que está se encerrando hoje, e a segunda que deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Aqueles que desejarem receber de uma única vez devem cobrar aos patrões o prazo final de 29 de dezembro.
Caso o empregador não cumpra o prazo, ele estará sujeito a uma multa de R$ 170,25 por carteira de trabalho e será autuado por um auditor-fiscal.
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O trabalhador que tiver o benefício atrasado deve se dirigir até o sindicato de sua modalidade ou procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para registrar a reclamação.
Na primeira parcela do 13° salário, não serão descontados taxas ou impostos. A quantia corresponde ao salário que o funcionário recebe em dezembro. No caso daqueles que pediram adiantamento de férias, por exemplo, não poderão ser contemplados pelo benefício tendo em vista que já foram pagos.
Na segunda parcela, liberada nas próximas semanas, é preciso estar atento aos reajustes e descontos. É nela que são retirados os valores do Imposto de Renda.
Diferentemente dos aposentados e pensionistas que têm o cálculo baseado no tempo de contribuição e salário, nesse caso o valor é definido de acordo com cálculo a prestação de conta feita ao IR.
Quem tem direito ao 13° salário
Deverão receber o benefício todos os trabalhadores brasileiros de carteira assinada. Servidores públicos, aqueles de iniciativa privada, domésticos e avulso.
Além disso, os aposentados e pensionistas do INSS também recebem a 13ª parcela que já vem sendo quitada desde o dia 25 e vai até 6 de dezembro.
Mas, vale lembrar que a lei determina que a primeira parcela do 13° salário seja depositada até o último dia de novembro para os trabalhadores da rede privada. Os servidores públicos seguem outra legislação.
Como é feito o pagamento da primeira parcela do 13° salário?
No caso dos aposentados e pensionistas o valor é debitado na conta que esteja registrada no INSS. Para sacar, basta ir até uma agência bancária e retirar a quantia.
Já os trabalhadores ainda em ofício, o pagamento será feito por meio das contas que estes forneceram em suas empresas como conta salário.
Impacto econômico
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a liberação do 13º injetará R$ 214,6 bilhões na economia nacional.
Ao todo, serão cerca de 81 milhões de pessoas recebendo o benefício, sendo essas 61% empregados formais e 37,7% aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS).
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