Nesta terça-feira (26), o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, esteve em uma comissão de fiscalização financeira e controle da Câmara. Depois disso, afirmou que o Programa Minha Casa Minha Vida precisa de dotação orçamentária de R$620 milhões para manter suas obras em execução até o final deste ano.
Ontem (27), o Congresso iria realizar a votação de um projeto de lei com uma dotação de até R$1,230 bilhão para o programa de moradia do governo. Caso o projeto fosse rejeitado o ministério ficaria sem nenhum recurso.
Em entrevista ao Folha Press, o ministro Canuto disse que com essa dotação o limite de empenho estará garantido.
“Como houve descontingenciamento completo [do orçamento do ministério], se vier a dotação, o limite de empenho já está garantido”, afirmou.
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Ele afirmou ainda, que esse dinheiro irá ajudar o ministério pagar suas dívidas e manter a execução das unidades em construção.
No próximo ano, os recursos que estão previsto para investimento no programa são de R$ 2,23 bilhões. Isso permite apenas o pagamento de contratos em andamento da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que tem cerca de 233 mil unidades.
Atualmente o programa tem cerca de 8.922 unidades paralisadas, para retomar as obras nesses pontos seriam necessários mais R$442 milhões.
O texto de mudanças no programa ainda está sendo realizado pelo ministério e suas alterações serão apresentadas aos ministérios da Cidadania e da Economia, e logo depois, ao presidente da República, que irá submeter o texto ao Congresso.
Atualmente, um dos problemas é a precificação do modelo de voucher da construção, uma espécie de tíquete que poderia ser usado para a compra, construção e até reforma de imóveis.
“A gente está conversando com a Caixa [Econômica Federal], isso está adiantado. O que vai aparecer, a medida provisória, o decreto, é só a ponta do iceberg. Estamos trabalhando todo o operacional para saber se esse programa consegue parar em pé”, afirmou.
Canuto afirmou que para a construção, a média de dinheiro gasto é de R$ 60 mil, porém esse valor depende da região do país em que a obra está sendo feita. E uma das etapas da seleção será identificar o mercado imobiliário local. “A gente não pode inflar o mercado, mas não pode dar um voucher que seja ineficaz”, defendeu.
