O Programa de Habitação mais popular do Governo, o Minha Casa Minha Vida, tem futuro incerto. O Governo Federal detalhou, através do Ministério da Economia, que não tem certezas enquanto ao repasse de verba para a iniciativa nos próximos anos.
Em dez anos de programa, o orçamento chegou a cair significativamente. Para 2020, o Governo planeja cortar pela metade o orçamento do Minha Casa Minha Vida. A informação consta na proposta orçamentária para o próximo ano, que prevê reserva de R$ 2,71 bilhões, ante os R$ 5,4 bilhões de 2019. Apenas a título de comparação, em 2015, o investimento chegou aos R$ 20 bilhões.
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O orçamento previsto para o próximo ano deverá custear apenas as obras já em andamento. E os R$ 450 milhões em subsídio liberados para 2019 dentro das faixas 1,5 e 2 do programa (para famílias com renda de até R$ 2,6 mil e R$ 4 mil, respectivamente) já foram utilizados.
O assunto sobre a continuidade entrou em pauta em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) com Celso Matsuda, secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Uma comissão foi criada no primeiro semestre de 2019 para discutir os próximos quatros anos do programa.
Enquanto as indefinições em torno do programa são levantadas, o Governo Federal tenta buscar alternativas para manter o programa. Mesmo com as bruscas restrições de recursos.
De acordo com propostas, as faixas 1,5, 2 e 3 do programa devem manter o uso integral do FGTS para subsidiá-las. Desta forma, a verba do Tesouro passaria a subsidiar exclusivamente os imóveis da faixa 1, que recebem até 90% de subsídio e se destinam a famílias com renda até R$ 1,8 mil.
Tais discussões, no entanto, ainda estão em curso entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério de Desenvolvimento Regional. Novas medidas só deverão ser anunciadas em dezembro. Até lá, o que se sabe é que o programa é uma das chaves para o bom desempenho do setor e da economia de forma geral.
O Programa
O Minha Casa, Minha Vida foi posto em prática em 2009, durante governo do ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em suas primeiras edições, atuava como ponte de subsidiação a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até 1,8 mil. A iniciativa também facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de 9 mil.
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