Novidades no setor financeiro. Nessa quarta-feira (27), o Banco Central informou um reajuste no valor total dos juros do cheque especial. A modalidade até então considerada como o serviço de crédito mais caro do país, passará a ter um valor fixo e poderá aumentar sua utilização em todo o território nacional.
O comunicado foi realizado em uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre os participantes, estavam os representantes do Banco Central e do Ministério da Economia. Após o debate, ficou decidido que os juros do especial passarão a ser de no máximo 8% ao mês.
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Como era o cheque especial antes?
Antes da proposta, o serviço de crédito não apresentava um limite em suas cobranças. Os valores eram determinados de acordo com os interesses de cada unidade bancária. Entretanto, a partir do dia 6 de janeiro (data em que a MP passará a vigorar), os bancos precisaram readequar os valores conforme o novo acordo.
Essa é a primeira vez que o Banco Central impõe uma taxa máxima às linhas de crédito livres. Serviços como o crédito imobiliário ou o microcrédito, por exemplo, têm um teto de cobrança previsto por lei. Já no caso do cheque especial, a modalidade não apresentava limites, proporcionando aos bancos a liberdade de definir as taxas conforme desejassem.
Estatísticas do reajuste no cheque especial
Somente em outubro desse ano, a taxa de juros média do cheque especial chegou a 305,9%, segundo os dados divulgados pelo próprio Banco Central. Esse valor equivale a 12% mensais, maior do que o piso de 8% determinado. Conforme a mudança, espera-se que o juro anual em 2020 passe a ser de no máximo 150%.
Cobrança de tarifas
Outra medida decidida na reunião foi a autorização para cobranças de uma tarifa sobre o produto. A partir de agora os bancos poderão cobrar 0,25% sobre o limite total de cheque especial para os clientes que utilizarem o fundo.
Entretanto, há variações. Aqueles com limite de até R$ 500 não precisarão se preocupar com a cobrança. Já quem possuir um valor inferior terá a taxa inclusa junto aos juros em caso de utilização do cheque. Segundo o BC, foram contabilizados 19 milhões de brasileiros com limite acima de R$ 500, dos 80 milhões de usuários do cheque especial.
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