Pode ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nessa terça-feira (26), o projeto de lei complementar nº55 de 2019. A ideia do projeto é autorizar os estados a isentar os templos religiosos e entidade de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por um período de até 15 anos.
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