De acordo com Waldery Rodrigues, secretário da Fazenda do Ministério da Economia, o salário mínimo não sofrerá altas modificações em 2020. Normalmente, há um reajuste anual de modo que possibilite um aumento no piso orçamentário dos cidadãos, entretanto o governo ainda não decidiu exatamente o valor total do próximo ano.
Em entrevista nessa terça-feira (26), o secretário informou que, com o ajuste da projeção de inflação para 3,5%, o governo baixou a previsão do salário de R$ 1.039 para R$ 1031.
É preciso ainda que a mudança seja enviada para o Congresso Nacional, de modo que possa modificar o projeto de Lei Orçamentária. O governo tem até o dia 31 de dezembro para definir o piso federal.
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Ao ser questionado sobre o porquê de um reajuste de última hora, o governo federal alegou que a revisão foi feita graças ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O esperado era de 4%, mas o índice deve ficar em 3,5%.
Correção automática do salário mínimo
Waldery ressaltou que as modificações finais devem ser realizadas até o dia 31 de dezembro, prazo final para enviar o novo orçamento ao Congresso.
“Como estamos em 26 de novembro, temos poucas semanas para envio dessa política de salário mínimo. Hoje, a referência mais direta para o salário mínimo [de 2020] é de R$ 1.031”, declarou.
A última alteração no salário ocorreu em 2019 e levou em consideração a variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o Ministério da Economia, esse ano a regra será baseada apenas na correção pela inflação, o que significa que não haverá a possibilidade de aumento.
Confira a evolução do salário nos últimos anos:
VIGÊNCIA | VALOR MENSAL | VALOR DIÁRIO | VALOR HORA | NORMA LEGAL | D.O.U. |
01.01.2019 | R$ 998,00 | R$ 33,27 | R$ 4,54 | Decreto 9.661/2019 | 01.01.2019 |
01.01.2018 | R$ 954,00 | R$ 31,80 | R$ 4,34 | Decreto 9.255/2017 | 29.12.2017 |
01.01.2017 | R$ 937,00 | R$ 31,23 | R$ 4,26 | Decreto 8.948/2016 | 30.12.2016 |
01.01.2016 | R$ 880,00 | R$ 29,33 | R$ 4,00 | Decreto 8.618/2015 | 30.12.2015 |
01.01.2015 | R$ 788,00 | R$ 26,27 | R$ 3,58 | Decreto 8.381/2014 | 30.12.2014 |
01.01.2014 | R$ 724,00 | R$ 24,13 | R$ 3,29 | Decreto 8.166/2013 | 24.12.2013 |
01.01.2013 | R$ 678,00 | R$ 22,60 | R$ 3,08 | Decreto 7.872/2012 | 26.12.2012 |
01.01.2012 | R$ 622,00 | R$ 20,73 | R$ 2,83 | Decreto 7.655/2011 | 26.12.2011 |
01.03.2011 | R$ 545,00 | R$ 18,17 | R$ 2,48 | Lei 12.382/2011 | 28.02.2011 |
01.01.2011 | R$ 540,00 | R$ 18,00 | R$ 2,45 | MP 516/2010 | 31.12.2010 |
01.01.2010 | R$ 510,00 | R$ 17,00 | R$ 2,32 | Lei 12.255/2010 | 16.06.2010 |
01.02.2009 | R$ 465,00 | R$ 15,50 | R$ 2,11 | Lei 11.944/2009 | 29.05.2009 |
01.03.2008 | R$ 415,00 | R$ 13,83 | R$ 1,89 | Lei 11.709/2008 | 20.06.2008 |
01.04.2007 | R$ 380,00 | R$ 12,67 | R$ 1,73 | Lei 11.498/2007 | 29.06.2007 |
01.04.2006 | R$ 350,00 | R$ 11,67 | R$ 1,59 | MP 288/2006 | 31.03.2006 |
01.05.2005 | R$ 300,00 | R$ 10,00 | R$ 1,36 | Lei 11.164/2005 | 22.04.2005 |
01.05.2004 | R$ 260,00 | R$ 8,67 | R$ 1,18 | MP 182/2004 | 30.04.2004 |
01.04.2003 | R$ 240,00 | R$ 8,00 | R$ 1,09 | MP 116/2003 | 03.04.2003 |
01.04.2002 | R$ 200,00 | R$ 6,67 | R$ 0,91 | MP 35/2002 | 28.03.2002 |
01.04.2001 | R$ 180,00 | R$ 6,00 | R$ 0,82 | MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) | 30.03.2001 |
03.04.2000 | R$ 151,00 | R$ 5,03 | R$ 0,69 | Lei 9.971/2000 | 24.03.2000 |