O governo de Jair Bolsonaro tem criado propostas e medidas de emergência, para controlar a situação das contas públicas. Uma de suas propostas é a proibição do reajuste do salário mínimo acima da inflação.
No mês de abril o governo já havia tomado essa decisão de acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação, desconsiderando o acréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, e considerando apenas a correção da inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).
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A proposta de equipe econômica do país é fazer com que o salário mínimo fique sem o reajuste da inflação pelo período de dois anos. Atualmente o valor do salário federal é de R$ 998 reais. Essa medida seria adotada em casos de situações emergenciais os cofres públicos.
Essa decisão de não contabilizar o PIB no reajuste do novo salário realizou uma mudança no modelo que estava em vigor no país desde o ano de 2007, e que perdeu a validade no dia 1º de janeiro deste ano.
De acordo com a proposta feita pelo presidente, as medidas de emergências poderão ser adotadas pelo governo federal, isso só ocorrerá caso o Congresso autorize o descumprimento da denominada Regra de Ouro.
Essa regra impede o governo de se endividar para o pagamento de gastos básicos, já para os estados e os municípios, a emergência acontece quando suas despesas ultrapassam 95% das receitas.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o salário mínimo só teria um aumento real, ou seja, acima da inflação, caso as reformas fiscais fossem aprovadas.
Em outubro, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentais (LDO), que previa o salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano, 2020. Porém, o governo atualizou o valor e o salário mínimo deve ser de R$1.039 no ano de 2020.
Essa diminuição do salário mínimo, em 2020, foi prevista com base na variação dos preços em 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Isso significa que o salário será corrigido apenas pela inflação, sendo assim ele não terá um aumento real.
A proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado e caso seja aprovada, seguirá para a Câmara do Deputados.
Se for aprovada, ajudará o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, tendo em vista que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do salário federal.
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