O projeto de lei 3.515/2015, que cria mecanismos para prevenir e tratar o superendividamento avança na Câmara dos Deputados, após três anos parado. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e com isso cria um capítulo que trata da população de superendividados.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC- Brasil), no país, existem cerca de 60 milhões de brasileiros endividados, e a metade é considerada superendividada.
Esse número mostra que 30 milhões de pessoas estão impossibilitadas de quitar suas dívidas sem comprometer custos relacionados a sua subsistência como moradia e alimentação.
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Entre os anos de 2012 e 2018, o número de consumidores atendidos pelos Núcleo de Tratamento dos Superindividados da Fundação Procon-SP, aumentou mais de 1.000%, indo de 370 para 4.091.
O ano de aumento mais significativo, foi no ápice da crise financeira brasileira, entre os anos de 2015 para 2016, quando esse número deu um salto de 1.897 para 5.343 na quantidade de superendividados assistidos pela fundação.
O capítulo criado no texto estabelece regras para oferta de crédito e garante aos brasileiros as melhores condições para conciliação de dívidas com as instituições financeiras.
O Projeto de Lei foi de iniciativa do Senado, no ano de 2012, apesar disso o projeto só foi aprovado pelos senadores no ano de 2015.
Logo após, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde ficou parada por esses três anos.
Ontem, terça-feira (26), o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Franco Cartafina (PP-MG), deu seu parecer favorável sobre o texto.
Segundo o portal Valor Investe, o relator afirmou que o projeto constitui um “arsenal de regras bastante eficientes para tratar o fenômeno do superendividamento” e, por isso, defende a sua aprovação sem alterações em seu texto.
Após o parecer do relator, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) pediu vista do texto, que ajudará os brasileiros que estão superendividados a saírem dessa situação.
Caso seja aprovado na comissão especial da Câmara do Deputados, o texto seguirá para o plenário da Câmara. A expectativa é de que a votação avance e tenha um resultado final, ainda neste ano.
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