Na última quinta-feira (21), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que é ligada ao Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.300, que apresenta um projeto para transformar as agências do INSS e da Secretaria do Trabalho, em uma só.
O projeto, que ainda é chamado de piloto pelo governo, foi criado no início do ano de 2019, após a publicação da Medida Provisória 870, no qual acabou com o Ministério do Trabalho.
A Medida que extinguiu o Ministério do Trabalho, foi questionada e até rejeitadas por algumas autoridades do país, como o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
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Apesar desses questionamentos e das rejeições, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a medida provisória nos últimos dias para o fim de sua vigência, ou seja, passou a entrar em vigor como lei.
As atividades que eram exercidas pela pasta do Ministério do Trabalho, foram distribuídas para outras, a pasta que mais absorveu as atividades foi a da Economia, que passou a ser responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o Ministério da Economia, que assume a frente desse projeto, a ideia inicial é que o projeto de transferir para as agências do INSS as atividades desenvolvidas no Ministério do Trabalho, seja colocado em prática em 16 municípios, que serão escolhidos após um censo.
O estado com maior demanda do projeto é o de Minas Gerais, que teve cinco cidades de seu estado escolhidas.
Em nota à imprensa, a Secretaria disse “Será possível ampliar a rede de atendimento do Trabalho, que hoje possui 498 agências. Do INSS, são cerca de 1.200”, afirmou em nota.
Apesar disso a Secretaria disse que algumas unidades podem ser fechadas com essa unificação.
“Os municípios do projeto-piloto têm duas agências físicas, uma do Trabalho e a outra da Previdência. Apenas um posto ficará em funcionamento atendendo de forma unificada as demandas das duas áreas”, explicou em nota.
Os dois órgãos, INSS e a Secretaria do Trabalho têm 45 dias, contando do dia 21, data da publicação da medida, para elaborarem em conjunto um plano de trabalho que atenda as demandas da população.