Sem o DPVAT quem se responsabiliza pelas vítimas de trânsito?

Proposta por Jair Bolsonaro, durante o mês de novembro, a medida que visa cancelar o beneficio do DPVAT vem causando discussões sejam em âmbitos sociais ou parlamentares. Muitos estão se questionando quem se responsabilizará pelas vítimas de acidente de trânsito caso o auxílio seja realmente cancelado.

Sem o DPVAT quem se responsabiliza pelas vítimas de trânsito?
Sem o DPVAT quem se responsabiliza pelas vítimas de trânsito?

Segundo o governo federal, os brasileiros que se acidentarem no trânsito serão assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, há muitas queixas tendo em vista que mesmo que sejam amparados pelos hospitais, não haverá o pagamento de indenização.

Em casos mais graves que impeça a pessoa de trabalhar, por exemplo, ou para custear tratamentos e remédios, o DPVAT, se cancelado, não auxiliará mais este grupo.

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Quando desenvolvido, o projeto tinha exatamente como finalidade proporcionar uma ajuda de custo mediante aos transtornos ocasionados pelo acidente.

A proposta ainda está em tramitação e pode ser reprovada pelos parlamentares. Segundo o jornal O Globo, até agora 65% das opiniões administrativas vem se mostrando contrárias ao projeto. Para ser validado, é preciso que o Congresso o aprove entre os próximos 120 dias, caso contrário perderá sua validade.

Entretanto, mesmo nesse período probatório a proposta do governo federal refletirá nos números nacionais. Se a medida não for decidida ainda esse ano, a partir do dia 1 de janeiro de 2020 vitimas de trânsito ficarão sem cobertura do seguro.

Ao todo, mais de 80 mil brasileiros ficarão descobertos entre os meses de janeiro e abril. Tal fato acontece porque, mesmo não aprovado o seu cancelamento, o DPVAT só voltará a funcionar a partir de abril de 2020.

É importante lembrar que, este é o período onde mais se registra acidentes. Cerca de 31% das indenizações pagas acontecem durante os primeiros meses do ano, justamente a época em que o seguro estará suspenso.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a época também registra 50% do total anual de batidas e atropelamentos, levando em consideração as festas de fim de ano e carnaval.

Somente nos últimos 4 anos, o DPVAT contabilizou indenizações que variaram entre 80 e 104 mil durante os meses de janeiro e abril. Ao ser questionado sobre a situação final do processo, o governo informou apenas estar analisando as possibilidades, causas e efeitos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.